Transparência Orçamentária e o papel do STF na Democracia Brasileira
Esse nosso editorial reflete a importância da decisão do STF e seu impacto na governança pública, destacando a relevância da
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Jurisprudência do STF derruba decisões da Justiça do Trabalho
Terceirização de qualquer atividade é tese já fixada e de repercussão geral que afasta relação empregatícia Ainda que o Supremo Tribunal
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Mal começou o ano eleitoral e já podemos ter mudanças significativas para as eleições municipais desse ano. E nem estamos
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STF recebe lançamento de livro com participação de Dias Toffoli
Coletânea reúne artigos de juristas sobre temas como tutela de animais, herança digital e direito ao esquecimento Com a coordenação
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Para a sigla, norma foi indutora da devastação em Terras Indígenas, especialmente na região Amazônica O Partido Verde, por meio da
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PV aciona STF contra a prescrição das multas ambientais
O PV apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 1009, na qual acusa
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24ª vitória: STF suspende última ação penal contra Lula
Mais uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Nesta quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF)
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