O novo regime de escravidão do Brasil
No governo anterior, 9.928 famílias sem-terra foram assentadas. Nos oito anos do governo FHC o número foi de 540.704. Nos dois mandatos de Lula foram 614.088. Os cinco anos completos de administração da ex-presidente Dilma Roussef, 2011 a 2015, registraram 133.689 famílias assentadas, número que caiu para 11.831 no governo Temer. E ficou praticamente paralisado em Bolsonaro.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público do Trabalho resgatou nada menos do que 13 mil pessoas que exerciam atividades análogas à escravidão, em todo o Brasil. O quadro mais grave é que, a partir de 2021, o índice dessas constatações teve aumento de 106%, com 1.930 trabalhadores libertados em fábricas, fazendas e sítios.
O caso mais recente e gravíssimo foi registrado no mês passado, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, quando as autoridades e a polícia libertaram 207 pessoas que estavam em situação deplorável em três fábricas de vinho.
E por que essa situação vem sendo comum, cada vez mais, quando o Brasil tem quase 140 anos da Lei Áurea que aboliu a escravidão?
PROBLEMA DE TERRA
Problema de terra para as famílias rurais terem independência e, com esforço próprio, produzir alimentos para o sustento familiar. A questão da reforma agrária que nunca saiu do papel como deveria, continua sendo um imbróglio jurídico, econômico e, principalmente, político, que mantêm em evidência nos períodos eleitorais.
A disputa eleitoral, principalmente a partir do Governo Bolsonaro, em torno dessa questão ganhou ainda mais evidência quando ele passou a afirmar que em seu governo “entregou mais títulos de terras do que nas administrações do PT”. Em sua administração foram distribuídos 360 mil títulos para assentados rurais. Número superior ao registrados nos governos anteriores – Lula/Dilma -, é verdade: 99 mil emitidos nos dois mandato anteriores de Lula, e 166 mil no Governo Dilma, 2011/2016.
Por outro lado, a emissão de títulos definitivos, que prevê a ocupação do imóvel, é somente a primeira etapa da Lei da Reforma Agrária, número 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Portanto, 20 anos passados.
Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, definindo no seu artigo segundo, que a “propriedade rural que não cumprir a função social é possível de desapropriação” . Compete a união desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o tal imóvel.
É preciso esclarecer, entretanto, que depende de recursos disponíveis no caixa do Governo promover a reforma agrária. Isso significa combater a fome, produção de alimentos através da Agricultura Familiar, mais renda no campo, trabalho digno e menos violência nas cidades. Entretanto, mais uma vez, o Governo esbarra no teto de gastos, o orçamento público.
RECURSOS
Veja o seguinte: a dotação orçamentária para a “aquisição de terras para reforma agrária” terá apenas R$ 2,4 milhões no orçamento de 2023, muito aquém do R$ 1 bilhão requisitado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Desenvolvimento Agrário do Governo de Transição, à época.
No entanto, conforme consta da Lei da Reforma Agrária, a desapropriação é a questão principal que exige investimento, pois deve-se construir moradias, infraestrutura para a produção agrícola e técnica para o manejo.
PARALISAÇÃO
Em verdade, o que houve foi uma paralisação de um processo mais intenso desde o primeiro governo Lula. Senão, vejamos: em comparação com os governos anteriores, houve redução durante a gestão Bolsonaro no número de famílias assentadas, desapropriações e terras incorporadas ao Programa Nacional da Reforma Agrária, segundo dados oficiais.
No governo anterior, 9.928 famílias sem-terra foram assentadas. Nos oito anos do governo FHC o número foi de 540.704. Nos dois mandatos de Lula foram 614.088. Os cinco anos completos de administração da ex-presidente Dilma Roussef, 2011 a 2015, registraram 133.689 famílias assentadas, número que caiu para 11.831 no governo Temer. E ficou praticamente paralisado em Bolsonaro.
