O extrato SINCOR e os créditos tributários federais desconhecidos pelas empresas

Você confia na sua contabilidade? Você desconfia que a sua empresa pagou (e continua pagando) valores a maior de tributos federais nos últimos 5 anos? Você sabe o que é o extrato SINCOR/CONTACORPJ? Não? Recomendamos que você solicite o quanto antes esse documento para a Receita Federal!

A Receita Federal realiza o controle dos recolhimentos efetuados (DARFs pagos) pelos contribuintes por meio do Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica – SINCOR e CONTACORPJ, sendo que nesse sistema também é realizado o controle de todos os pagamentos efetuados nos últimos 5 anos que estão sem a vinculação com débitos (pagamentos sem correlação a débitos existentes).

Esse extrato consolida as informações de praticamente todos os tributos federais, assim como relaciona qual foi o número do pagamento, a qual título ele foi realizado (código de receita), em qual data ocorreu o recolhimento, qual foi o valor efetivamente recolhido e, inclusive, se o valor (ou parte do valor) foi vinculado a algum débito ou se o valor está sem a vinculação com débitos.

Todos os valores que não foram alocados nos últimos 5 anos poderão representar para a empresa um crédito, até mesmo porque, a princípio, não haveria débito vinculado. Isso pode ocorrer por diversos motivos, dentre eles o erro no preenchimento dos documentos de arrecadação, pagamentos em duplicidade, pagamentos a maior, dentre outros (são erros extremamente comuns quando há transição de equipes, mudança de empresa de contabilidade, grande volume de informação fiscal, etc.).

Nesse cenário, todos os pagamentos efetuados pela empresa possuem débitos correlacionados e foram vinculados a eles. Esses valores estão devidamente alocados no sistema da RFB (não podem ser objeto de restituição).

Por outro lado, verifique abaixo um exemplo de extrato na hipótese em que existem créditos não alocados (possíveis valores recolhidos indevidamente):