Ministério da Saúde reconhece necessidade de instalar núcleos específicos de atenção às crianças com deficiência e promete aumentar financiamento em R$ 540 milhões
Ideia é acatada após defesa feita pelo relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE)
O Ministério da Saúde reconheceu nesta quinta-feira (31/8) a necessidade de instalar núcleos específicos de atenção às crianças com deficiência. A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
“Vamos revigorar uma portaria que já tem 10 anos, mas que estava paralisada, para tratar incluir também o Transtorno do Espectro Autista”, disse o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.
Helvécio elogiou o diálogo destinado a fortalecer os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e implementar Núcleos de Atenção para crianças com deficiência. “Já temos recursos reservados para um investimento adicional de R$ 540 milhões para esta política. Vamos fazer um aumento entre 25% e 35% para os CERs”, afirmou o secretário.
Segundo Magalhães, além disso, os Centros terão um aumento de 20% no recurso de manutenção quando tiverem equipes, com serviço de atendimento ao TEA (Transtorno do Espectro autista). O secretário prometeu ainda reconhecer 120 centros atuais instalados de cuidado com crianças e adolescentes através de uma remuneração de R$ 100 mil por mês.
A expansão de Núcleos de Atenção é defendida pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE), que aponta não haver atualmente políticas públicas capazes de garantir a verdadeira inclusão social. “Orçamento é para fazer a diferença para quem mais precisa. Há uma vontade imensa de colocar em prática por todo o país os núcleos integrados para as crianças com deficiência”, manifestou.
Reconhecimento do MPO
A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) de quarta-feira (30), destacou e elogiou a medida adotada pelo relator. “O orçamento não tinha uma ação e nem subtítulo para a pessoa com deficiência, então a intervenção do relator é extremamente importante para um alerta à sociedade”, afirmou.
