Fazenda deve recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) projeta recuperar R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União em 2024, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Em comparação, a estimativa de receita para 2023 era de R$ 30 bilhões, com R$ 21,9 bilhões já recuperados até o final do primeiro semestre. Outros R$ 10 bilhões foram resultantes de acordos de transação tributária.
A PGFN também prevê recuperar R$ 12 bilhões em 2024 por meio da transação no contencioso, uma modalidade de negociação que permite aos contribuintes resolver débitos ainda em disputa administrativa ou judicial. A transação no contencioso ajuda a reduzir litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e no Judiciário, aumenta a disponibilidade financeira das empresas e recompõe a base tributável.
Além disso, a PGFN também estuda a possibilidade de oferecer editais para regularizar débitos relacionados a teses jurídicas de PIS/COFINS por meio de acordos consensuais. Estimou-se que existem pelo menos 19 teses jurídicas de PIS/COFINS com um valor em disputa de cerca de R$ 800 bilhões.
“Entendo que seja interessante o contribuinte, pessoa física ou jurídica, conversar com seu advogado tributarista ou contador para que sejam efetuados cálculos a fim de se verificar a relação custo-benefício para, em seguida, seja decidido quanto a desistência ou não de ações em andamento e a possível adesão à transação tributária proposta pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, explica Filipe Bandeira, contador e advogado, sócio da Fonteles e Associados.
