ESG: Entra em vigor Lei que cria Certificação em Saúde Mental

Paulo Perrotti*

A Certificação em Saúde Mental juntamente com a adequação à Norma Regulamentadora No. 1 (NR-1) – aquela que define responsabilidades específicas para empregadores e trabalhadores – estão em vigência e absolutamente convergentes. Os empregadores neste momento precisam se ater à novidade, porque passam a ter novas responsabilidades a partir da perspectiva psíquica, na garantia de um ambiente seguro mentalmente, fornecimento de equipamentos de proteção apropriados e oferta de capacitações

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental criado no Brasil pela Lei 14.831/2024 é um grande avanço no universo empresarial num aspecto que ainda era pouco trabalhado no âmbito da saúde ocupacional, os processos psíquicos e suas ligações com o trabalho quotidiano. O novo selo será concedido às empresas que adotarem práticas de promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores, como acesso ao apoio psicológico e combate à discriminação e o assédio, em todas as suas formas.

Existem práticas adotadas por start-ups, que oferecem soluções e Certificação em Saúde Mental para empresas, e precisam estar precisamente alinhadas à Lei 14.831/2024, que incluem principalmente incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, atividades físicas e divulgação das ações voltadas ao bem-estar. A lei também se alinha aos valores ESG (ambiental, social e governança), propondo melhorias no ambiente de trabalho, práticas de saúde e bem-estar, e transparência nas ações empresariais.

Uma grande novidade que vai dar suporte nessa certificação é a solução por robô conversacional (chatbot) com Inteligência Artificial Generativa (IAG). Ele disponibiliza pelo PC e celular inúmeros conceitos e conteúdos atuais de saúde mental no ambiente de trabalho. Assim a nova plataforma/app gera um extenso conhecimento em saúde mental para leigos, empregando diversos módulos e jornadas digitais para isso. Ela também apoia os clientes para encontrar as soluções exigidas na Certificação de Empresa Promotora da Saúde Mental.

A nova tecnologia de IA disponível realiza seu trabalho numa escala de 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conectada com parceira nos Estados Unidos, uma start-up também agrega consultas psicológicas e um canal de ouvidoria para seus clientes. Ou seja, a operação fica totalmente integrada à plataforma de IA.

A nova certificação não é obrigatória, mas é extremamente vantajosa, porque melhora a reputação das empresas e promove um ambiente de trabalho saudável, reduzindo custos com afastamentos, riscos trabalhistas e aumenta a produtividade. Conforme especialistas em RH, o absenteísmo relacionado à saúde mental no Brasil é um problema crescente e de acordo com um estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (FIPE), o absenteísmo por problemas desse tipo representa uma parcela substancial na totalidade de dias de trabalho perdidos no País.

A pandemia de COVID-19 acentuou o problema, provocando um aumento significativo no número de dias de trabalho perdidos em função de distúrbios psíquicos. Por isso, empresas que priorizam a Saúde Mental dos funcionários fortalecem sua relação com stakeholders (grupos de interesse) e criam uma cultura corporativa alinhada aos princípios de responsabilidade social e sustentabilidade, que incluem ainda os seguintes benefícios:

1 – Aumento da produtividade: Funcionários mentalmente saudáveis tendem a ser mais produtivos e engajados no trabalho;
2 – Redução do absenteísmo: Problemas de Saúde Mental são uma das principais causas de faltas ao trabalho. A Certificação pode ajudar a reduzir esse problema;
3 – Melhoria na retenção de talentos: Empresas que priorizam a Saúde Mental têm maior satisfação e lealdade dos funcionários, reduzindo a rotatividade;
4 – Criação de um ambiente de trabalho positivo: A Certificação promove uma cultura de apoio e confiança entre os colaboradores;
5 – Cumprimento de obrigações legais: O Brasil tem leis que exigem que as empresas cuidem da saúde de seus funcionários, o que é possível constatar nas decisões decorrentes da justiça trabalhista. A Certificação ajuda a garantir o cumprimento dessas obrigações;
6 – Melhoria da imagem corporativa: Organizações Certificadas em Saúde Mental são vistas de forma mais positiva por clientes, parceiros e potenciais funcionários;
7 – Redução de custos a longo prazo: Investir em Saúde Mental pode levar a economias significativas em custos de saúde, recrutamento e treinamento;
8 – Prevenção de crises: A Certificação incentiva a intervenção precoce em questões de Saúde Mental, prevenindo problemas mais graves no futuro;
9 – Aumento da inovação: Um ambiente que prioriza o bem-estar mental estimula a criatividade e a inovação entre os funcionários.
O novo panorama da saúde ocupacional dos trabalhadores que desponta só sugere benefícios e ainda mitiga riscos trabalhistas de toda ordem. Por isso, a Certificação em Saúde Mental vai bem além de questões de regras e procedimentos comuns na execução das tarefas laborativas. Trata-se de uma subida de alguns degraus na escada do bem-estar e saúde, que vão mudar substancialmente as relações de trabalho, confiança e satisfação.

*Paulo Perrotti é advogado, ESG Specialist, e Chief Customer Officer (CCO) da start-up UMind Mental Health, que oferece soluções e certificação UMind em saúde mental para empresas, utilizando recursos de Inteligência Artificial. https://umindmentalhealth.com/ . O autor é bacharel em Direito pela PUC-SP, pós-graduado em Administração pelo CEAG-FGV e em Direito Canadense e Québec pela Université du Québec à Montréal/UQAM.