Câmara dos Deputados analisa requerimentos sobre assédio e uso político da Caixa

Documentos tratam de uso eleitoreiro da estatal para promoção de candidatura de Bolsonaro, de esclarecimentos sobre critérios de “meritocracia” adotados por banco público e de criação de subcomissão para acompanhamento de investigações sobre assédio na empresa. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) apoia requerimentos e acompanha tramitações.

Brasília, 31/08/2022 — Começaram a tramitar, na Câmara dos Deputados, três requerimentos que tratam do uso político da Caixa Econômica Federal para promoção da candidatura de Bolsonaro à reeleição, de esclarecimentos sobre critérios de “meritocracia” adotados pelo banco público e da criação de subcomissão para acompanhar apuração de denúncias de assédio na estatal. Os documentos, protocolados na Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), têm o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

“A gestão de Pedro Guimarães [ex-presidente da empresa, afastado por denúncias de assédios moral e sexual] adoeceu os trabalhadores e colocou o banco nas páginas policiais. Não admitimos essa conduta com os trabalhadores nem o uso político da Caixa para as eleições”, afirma o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “A Caixa não é de presidentes do banco nem do presidente da República. A Caixa é do povo brasileiro”, ressalta.

Um dos requerimentos pede a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para justificar “atividades de campanha eleitoral” da presidente da Caixa, Daniella Marques, em horário de expediente. Em divulgações do programa ‘Caixa Pra Elas’, Marques marcou Jair Bolsonaro em publicações dela nas redes sociais. De acordo com a legislação que estabelece normas para as eleições, agentes públicos são proibidos de fazer campanha eleitoral em horário de trabalho.

“Pedimos a convocação do ministro da Economia para que esclareça à sociedade essa postura absolutamente ilegal da presidente da Caixa de utilizar a instituição como se fosse um palanque eleitoral”, explica a deputada. “Não podemos permitir que esse crime eleitoral aconteça dentro da instituição”, acrescenta.

Outro requerimento solicita a convocação de Paulo Guedes para que o ministro explique os critérios de “meritocracia” adotados pela Caixa. O documento observa que o ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmava conduzir uma administração baseada em conceitos meritocráticos. “Os fatos demonstraram, entretanto, que a tal meritocracia era apenas uma máscara para esconder as práticas abusivas do assédio moral e criminosas do assédio sexual”, ressalta a parlamentar.

O documento também destaca a ausência de parâmetros técnicos para o preenchimento de funções e cargos de direção na Caixa enquanto empregados altamente qualificados são discriminados e excluídos de processo seletivo por terem participado de greve — direito garantido pela Constituição. “O que prevalece na empresa é o critério de apadrinhamento de algumas pessoas e o de perseguição a outras”, enfatiza a deputada.

Como observa Sergio Takemoto, pesquisa divulgada este ano pela Fenae revelou o aumento da quantidade de empregados do banco público submetidos a assédio moral: 6 em cada 10 bancários afirmaram ter passado por este tipo de situação. Em estudo anterior encomendado pela Federação à Universidade de Brasília (UnB), o índice chegava a 53,6%.

A atual pesquisa da Fenae também comprovou que o trabalho no banco estava afetando a saúde de 80% dos empregados. Trouxe, ainda, outros dados alarmantes: 33% estavam afastados por depressão, 26% por ansiedade, 13% por Síndrome de Burnout e 11% por Síndrome do Pânico.

ASSÉDIO SEXUAL — Um terceiro requerimento trata da constituição de uma subcomissão de acompanhamento dos trabalhos de apuração das denúncias de assédio sexual praticados por Pedro Guimarães contra empregadas do banco. Os casos são investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria do banco.