Banco Central quer ampliar regulação das empresas sobre os Relatórios Climáticos

Visando alinhar a prestação de informações aos padrões internacionais, BCB instituiu a consulta pública 100/2024, que aceita participações e sugestões até 28 de junho

O Banco Central do Brasil (BCB) lançou, no fim de março, a consulta pública 100/2024, que visa aprimorar a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos, o GRSAC. Seu objetivo é obter um alinhamento das divulgações aos padrões internacionais e ampliar o alcance de informações sobre o tema, já que, atualmente, apenas dados qualitativos são obrigatórios nesses documentos. O prazo para o envio de sugestões vai até 28 de junho e pode ser acessado aqui.

Em todo o mundo, o número de companhias que produzem Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos cresceu 26% entre 2020 e 2022, de acordo com uma pesquisa do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês). O TCFD está integrado ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, em inglês), que estipula quais informações devem ser divulgadas para investidores.

“A Consulta Pública do Banco Central abrange alguns temas principais: o contexto e a abrangência das informações divulgadas; interação das regras com os padrões internacionais; estabelecer indicadores para gerenciamento do risco climático; compromissos voluntários e planos de transição; escopo de aplicação e prazos para implementação de regras”, explica Nathalia Lima Barreto, advogada e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

De acordo com Nathalia, as empresas estão sentindo cada vez mais a necessidade de prestar informações de forma adequada tanto para a sociedade quanto para os investidores.  “Já existem segmentos com obrigatoriedade de divulgação do Relatório GRSAC, de acordo com a Resolução BCB n° 197/2022. Agora o Banco Central estuda a atualização e o aumento da sua abrangência (tanto em conteúdo, quanto em publicidade). É fundamental que as empresas busquem conhecer os possíveis impactos desta consulta pública e até proponham suas contribuições”, diz.

Vantagens para todos os envolvidos

A intenção do Banco Central com a medida é gerar benefícios para todos os envolvidos: dá segurança jurídica às instituições financeiras na concessão de créditos, traz informações e tranquilidade aos investidores e, em última análise, evita que projetos que descumpram normas ambientais sejam contemplados com recursos, favorecendo a sociedade como um todo.

“O BCB incluiu a dimensão sustentabilidade em sua agenda de temas a serem endereçados, com foco interno, em políticas, nas regulações e parcerias. Na prática, a instituição assumiu que essa agenda pode afetar a política monetária e a estabilidade financeira de um país, que são duas das funções mais importantes do BCB. Porém, a compreensão dos diversos parâmetros e métricas é complexa e o Banco Central deve buscar a sua simplificação e unificação para melhor atendimento corporativo”, ressalta a advogada.

Embora possa ser visto como mais uma burocracia para o setor, a preocupação de garantir recursos apenas para projetos que estejam em linha com as normas ambientais é benéfica para o Brasil e para a reputação das instituições financeiras. A consultoria S&P Global Ratings estima que, em 2024, a emissão das debêntures verdes deve atingir US$ 1 trilhão, sendo o Brasil um dos prováveis destinos destes recursos.

As novas normas do BCB podem trazer ainda mais segurança para esta área e parâmetros adequados para instituições focadas na sustentabilidade. Esta medida do BCB está, inclusive, em linha com as expectativas do TCFD. “O Grupo de trabalho acredita que é especialmente importante reconhecer a dinâmica natural das questões relacionadas ao clima e a necessidade de avaliação e ajustes constantes na proporção em que as práticas continuam a evoluir”, afirma o relatório do TCFD.

Para mais informações sobre o escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site.