Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados
Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a valer, e os fatores que contribuíram
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Aprovação de PL que devolve prazos descumpridos no marco legal da geração própria de energia é avanço para consumidores
Na avaliação da ABSOLAR, PL 2.703/2022 serve para corrigir desvios e garantir o cumprimento do acordo firmado entre todas as
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Novo coronavírus: prazos processuais serão estendidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o
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