Simples Nacional: Saiba o que é necessário para regularização de pendências de tributos nacionais

Especialista em direito tributário empresários para regularização de tributos no SIMPLES até dia 31 de janeiro

No começo do ano, as pequenas empresas devem efetuar a normalização de pendências tributárias no SIMPLES e no SIMEI, regimes tributários simplificados que reúnem vários  tributos em único documento de arrecadação. “O empresário que ainda estiver com alguma inadimplência tem até o dia 31 de janeiro para efetuar a normalização, evitando o desligamento no Simples Nacional ou do SIMEI”, declara o especialista em direito tributário, Arthur Dantas.

Segundo a pesquisa realizada pela Receita Federal, somente no Ceará, foram desligados cerca de 11.207 MEIs. De acordo com o Sebrae, 60% das empresas inscritas no SIMPLES, deixaram o regime. Quando a instituição é descartada do regime, ela passa a ser tributada pelo regime de lucro real ou presumido, o que torna o processo burocrático e complexo do ponto de vista contábil. “Além de uma maior complexidade, o que pode gerar, inclusive, um maior gasto decorrente do aumento de obrigações fiscais, o desligamento pode prejudicar a reputação da empresa, dificultando assim novos negócios e parcerias”, comenta.

O empresário tem a opção de regularização por meio de um parcelamento, onde é feito um “acordo” entre a empresa e o fisco, que permite à pessoa jurídica efetuar pagamentos mensais. “Com a regularização, a empresa, além de se manter no regime simplificado, evita cobranças judiciais e qualquer repercussão negativa em relação à sua reputação no mercado”, ressalta. “Caso o empresário ainda tenha dúvidas referente à regularização, um especialista em tributação deve ser contactado, para que se evite a exclusão do Simples Nacional”, finaliza.