Senado aprova Marco Regulatório para Jogos Eletrônicos; entenda o que muda para o setor

Brasil está entre as 10 maiores potências do mercado de games; o Silva Lopes Advogados explica os impactos da implementação do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, foi aprovado pelo Plenário do Senado, na quarta-feira (13). O projeto traz regras sobre a fabricação, importação, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos. Além disso, também enquadra os jogos eletrônicos nas mesmas regras de impostos que os equipamentos de informática, o que possibilita investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

De acordo com o levantamento de 2023 da Newzoo, consultoria de dados globais sobre jogos, o Brasil é o maior mercado gamer da América Latina e está no Top 10 mundial. Com quase 100 milhões de gamers, o país supera a quantidade somada de usuários da Coreia do Sul, Reino Unido e Canadá, atrás apenas de nações como os Estados Unidos e China. Nesse contexto, o novo marco regulatório pretende impulsionar ainda mais o setor, com medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos.

Brasil engloba o maior mercado de games da América Latina e está no Top 10 potenciais mundiais do setor

– Trata-se de um Projeto de Lei simpático ao público do mercado gamer do Brasil. O PL traz incentivos ao fomento do desenvolvimento de games no país, e cria mecanismos para torná-los mais competitivos no mercado internacional. A intenção é fortalecer o setor, gerar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária incidente sobre a atividade – afirma o sócio do Silva Lopes Advogados e advogado especializado em Direito Empresarial, Gustavo Chaves Barcellos.

No ano passado, a indústria de games brasileira gerou uma receita total de US$ 2,6 bilhões, equivalente a R$ 12,66 bilhões. Mas a previsão é de um aumento contínuo. Segundo a Newzoo, a expectativa é que a região atinja um gasto próximo de US$ 3,5 bilhões (R$ 17,04 bilhões) até 2025, com crescimento de 10% a cada ano.

Sobre o Silva Lopes Advogados – O Silva Lopes é um escritório de advocacia especializado em startups, fintechs, scale up e empresas de tecnologia e inovação, atuante nas áreas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Propriedade Intelectual, possuindo um portfólio de clientes espalhado em 18 estados brasileiros e 11 países. Seu perfil não é igual ao que é tradicionalmente visto no setor jurídico. Em seu time de profissionais, existem advogados experientes e familiarizados com a tecnologia. Tudo isso aliado a um ótimo conhecimento técnico jurídico e envolvimento verdadeiro com a evolução digital dos meios de criação e desenvolvimento de negócios.

Com sede em Porto Alegre, o escritório também conta unidades localizadas em São Paulo, Florianópolis e no Instituto Caldeira (também na capital gaúcha).