Revisão da isenção das compras até US$ 50 é um passo ainda tímido, diz CNI
Decisão de manter alíquota para bens importados menor do que o percentual pago pela indústria nacional está na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entendem a dificuldade da negociação na Câmara dos Deputados para tributar as mercadorias importadas com valores abaixo de US$ 50 e acabar com a discriminação tributária contra os produtos nacionais.
No entanto, a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.
“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores representados pelas Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) à preservação de milhares de empregos e à isonomia tributária.
Setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo
Desta forma, o setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo. Unidos na defesa do interesse nacional, empresários e trabalhadores alertam o Congresso para o tamanho do problema e as distorções causadas à economia brasileira pelas importações de até US$ 50, injustamente beneficiadas por uma tributação mais favorável.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 vão continuar trabalhando na sensibilização dos parlamentares. São eles os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.
Empresários e trabalhadores lembram que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%. Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários-mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta.
