Prova de vida do INSS
“Governo Federal terá que intensificar fiscalização para combater fraudes, mas nova portaria evitará situações constrangedoras de segurados com doenças graves”, avalia especialista em Direito Previdenciário
O Governo Federal assinou uma nova portaria nesta quarta (2) que libera os aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de realizar a prova de vida presencialmente. Segundo, o presidente da autarquia previdenciária, José Carlos Oliveira, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva, como, por exemplo, bases de dados da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na visão do advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o Governo Federal terá que ser mais rigoroso na fiscalização para evitar fraudes. “O INSS terá que coordenar um trabalho intensivo de fiscalização para evitar fraudes no sistema previdenciário com o fim da prova de vida presencial. A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres do Governo Federal”, afirma.
Para João Badari, o ponto positivo da portaria é que os segurados do INSS que possuem dificuldades para realizar a prova presencialmente, agora, não precisarão passar por situações constrangedoras. “Pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas e de forma correta pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecerem em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício”, relata o especialista.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias.
