Porque responsabilizar a pobreza e punir os funcionários públicos?
(Por José Nagibe Pontes)
Responsabilizar o funcionalismo público em geral pela má gestão nos Estados é de uma irresponsabilidade sem precedentes.
O Ministério da Economia, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, tenta diminuir a jornada de trabalho e o salário dos servidores sem a necessidade de negociação. O tal pacote de austeridade. O objetivo é estabelecer um gatilho que seria acionado a cada vez que municípios, estados e União gastassem além do que é determinado pela lei de responsabilidade fiscal. Os servidores seriam atingidos com cortes de salários e a demissão de trabalhadores com estabilidade. A esperança dos funcionários é que o STF já formou maioria contra redução de salário de servidores prevista na LRF. O julgamento foi suspenso e votos ainda podem mudar; placar é de 6 a 4 contra corte de vencimentos.
Esse julgamento é considerado uma das principais apostas para estados endividados colocarem as contas públicas em dia. Muitos deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar seus compromissos. Contudo, não vão ser as costas dos funcionários públicos que carregarão esse peso. Trabalhador não tem culpa da corrupção generalizada que assolou Estados como Rio Grande Sul, Rio de Janeiro e muitos outros. Por que não taxar o sistema financeiro que só lucra nesse país, mesmo em época de crise? Por que não aumentar o imposto sobre herança como é feito na Europa Ocidental, nos Estados Unidos e no Japão, onde essa taxa é bem mais alta, de 25% a 40%? Aqui no Brasil é cobrado apenas em média 4%. Por que não aperfeiçoar o regime tributário como um todo, reduzindo as desigualdades entre os contribuintes? O certo é que esse governo, se formos avaliar ao pé da letra, não tomou nenhuma medida para taxar o andar de cima. A carga maior está sempre recaindo sobre aposentados e funcionários brasileiros. A cada ano, o enriquecimento dos mais ricos avança e a pobreza aumenta e as desigualdades são anunciadas em fóruns mundiais.
O presidente Bolsonaro já chegou a negar em redes sociais, mas recentemente Paulo Guedes expôs durante sua participação em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que a proposta de redução salarial é uma forma de equilibrar receita, citando até leis vigentes nos EUA. A fala do ministro Paulo Guedes basicamente reforçou as medidas de ajuste fiscal, como reforma da previdência, reforma administrativa, renegociação da dívida interna, contenção dos gastos públicos e deixou de comentar sobre os mais de 11 milhões de desempregados, além de evitar comentários sobre a política industrial. Falou em crescimento de 2% do PIB que não contempla equitativamente a população.
Não causou nenhuma surpresa quando ele culpou as pessoas que não têm nenhum consumo, não possuem imóveis (pessoas pobres) como inimigo do meio ambiente. “O pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ele, as pessoas destroem o meio ambiente “porque precisam comer”. Basicamente ele só reforçou as medidas de ajuste fiscal deixando de lado o principal.
Paulo Guedes é nacionalista? Que interesse passa pela cabeça desse ministro? O anúncio na reunião de Davos que empresas estrangeiras poderão participar de licitação pública é um absurdo e lesa o interesse da empresa nacional e precisa ser avaliado pelos brasileiros. Por que não investir mais em empresas no Brasil? Por que não investir no orçamento brasileiro para estimular a produção da indústria, do comércio e na área de serviços?
Como sindicalista faço um apelo às entidades sindicais, aos líderes sindicais, aos trabalhadores, aos centros acadêmicos, aposentados, à sociedade civil em geral que se unam em prol de uma grande corrente política para resistir e tentar impedir o avanço dessa política destruidora que só visa o lucro, aumentando o capital das grandes corporações, diminuindo a renda da população, aumentando a exclusão social e promovendo a volta dos bolsões de miséria em todo o país.
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José Nagibe Pontes é sindicalista, auditor Fiscal aposentado da Sefaz, diretor auditor da AAFEC – Associação dos Aposentados Fazendários do Ceará e diretor comercial do Jornal do Comércio do Ceará.
