Ônibus: Larissa Gaspar apresenta 6 Emendas ao Projeto que repassa R$ 32 milhões para serviço de transporte coletivo em Fortaleza
A vereadora Larissa Gaspar (PT) apresentou seis Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar 37/2021 que prevê subsídio de 32 milhões de reais para custear as despesas do sistema de transporte público da capital, evitando assim o aumento da tarifa em 2021. A mensagem enviada pelo prefeito José Sarto aguarda deliberação na Câmara Municipal.
As Emendas sugerem:
1.Auditoria ao final do repasse dos subsídios.
2.Audiências públicas antes de qualquer aumento de tarifa.
3.Que os coletivos das empresas beneficiadas tragam a mensagem de utilidade pública “Violência contra a mulher é crime. Denuncie 180” dentro e fora dos coletivos.
4.Para receber o subsídio a empresa deve garantir 100% da frota em horário de pico. Se comprovada a necessidade, deverá ter 100% da frota em horários não considerados de pico.
5. Que seja descontado do repasse do subsídio o valor das multas aplicadas à empresa pela Prefeitura.
6. Que seja publicada semestralmente planilha com o total de multas aplicadas às empresas, como medida de transparência.
