Nova política industrial reforça compromisso com a transição energética a partir da fonte solar e demais tecnologias sustentáveis, diz ABSOLAR
Janeiro de 2024 – A Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial anunciada pelo Governo Federal no dia 22 deste mês, reforça o compromisso do País com a transição energética e mais incentivos às energias renováveis e tecnologias sustentáveis, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a entidade, o novo programa traz oportunidades para o desenvolvimento das tecnologias sustentáveis e pode aproveitar o elevado potencial de atração de novos investimentos e geração de mais empregos verdes no Brasil.
Na visão da ABSOLAR, a NIB deve impulsionar a economia de forma robusta e sustentável, por meio de linhas de financiamento para pesquisa e desenvolvimento, apoio à cadeia produtiva nacional e inclusão da tecnologia fotovoltaica nos Programas Minha Casa Minha Vida, Energias da Amazônia, Transmissão para Transição e no Programa Nacional do Hidrogênio.
No entanto, embora reconheça os aspectos positivos da iniciativa do Governo Federal, a entidade alerta para a necessidade de implementação adequada do novo programa. A ABSOLAR aponta ser preciso uma abordagem detalhada e cuidadosa na sua operacionalização, especialmente considerando as características específicas do setor e do mercado solar fotovoltaico, peça fundamental para a agenda sustentável no Brasil.
Entre as políticas já anunciadas destacam-se o Decreto nº 11.889/2024, que dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência, e o Decreto nº 11.890/2024, que dispõe sobre margem de preferência para produtos nacionais em compras governamentais, ambos publicados em 23/01/2024 no Diário Oficial da União.
De um lado, na avaliação da ABSOLAR, o estabelecimento de margem de preferência de até 10% a 20% dos preços para a aquisição de produtos nacionais nas compras governamentais é uma iniciativa positiva. A medida pode ajudar na criação de demanda interna por produtos fabricados no Brasil, contribuindo para o fortalecimento das cadeias de valor nacionais de diferentes setores, incluindo solar fotovoltaico, hidrogênio verde e armazenamento de energia elétrica. Com isso, o governo se coloca como parceiro para o desenvolvimento da indústria nacional, por meio das compras públicas, adquirindo bens, produtos e serviços nacionais, sem ônus aos consumidores e à sociedade civil.
Por outro lado, a ABSOLAR avalia que o estabelecimento de exigências de aquisição de produtos e de serviços nacionais poderia abrir espaço para a criação de uma reserva de mercado artificial em projetos do programa, medida que poderia prejudicar a livre concorrência e resultar em limitações para gestores públicos na escolha de fornecedores, bens e serviços.
A associação defende que tanto o setor privado quanto o setor público devem ter flexibilidade para a aquisição dos produtos e serviços que melhor atendam às suas demandas e às demandas da sociedade brasileira, inclusive em relação ao cumprimento de exigências, normas técnicas, padrões e requisitos nacionais e internacionais dos empreendedores, investidores e instituições financeiras envolvidos nos projetos.
Diante disso, buscando o sucesso do NIB, a ABSOLAR continuará mantendo constante interlocução com o Governo Federal, para que as ações propostas estejam alinhadas com as características da tecnologia e a realidade do mercado. A entidade se coloca à disposição para colaborar ativamente e trabalhar em parceria na efetiva implementação da iniciativa. O diálogo contínuo e a colaboração estreita são essenciais para superar desafios e garantir que as metas ambiciosas sejam alcançadas de maneira efetiva e duradoura.
Indicadores sociais, econômicos e ambientais
O Brasil ultrapassou recentemente a marca de 37 gigawatts (GW) de potência instalada da fonte solar fotovoltaica, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o equivalente a 16,3 % da capacidade instalada da matriz elétrica do País.
De acordo com a ABSOLAR, desde 2012, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 179,5 bilhões em novos investimentos, mais de R$ 50,3 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou cerca de 1,1 milhão de empregos verdes acumulados. Com isso, também evitou a emissão de 45,2 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
A ABSOLAR e o setor solar fotovoltaico brasileiro estão comprometidos e prontos para acelerar a descarbonização do Brasil e ajudar o Governo Federal e o País a se posicionar como protagonista da transição energética mundial para uma sociedade mais sustentável.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) é a entidade do Brasil que reúne todos os elos da cadeia de valor da fonte solar fotovoltaica e demais tecnologias limpas, incluindo armazenamento de energia elétrica e hidrogênio verde. Com associados nacionais e internacionais, de todos os portes, a entidade é fonte de informação e articulação em prol da transição energética sustentável do Brasil.
