Movimentos pedem a senadores agilidade na aprovação da lei emergencial

Aprovadas na Câmara dia 20, medidas do PL 735 irão apoiar produção rural de alimentos, ameaçada pelos impactos da pandemia; pesquisa PNAD COVID-19 apontou que 51% dos agricultores familiares tiveram redução de renda no período 

Brasília, 31 de julho de 2020 – Movimentos sociais do campo divulgaram nesta quinta-feira (30) carta de posicionamento em que cobram agilidade do Senado Federal na aprovação do projeto de lei 735/2020, o Projeto de lei Emergencial da Agricultura Familiar. 

Aprovado na Câmara no último dia 20, após quatro meses de articulação entre parlamentares, movimentos e sindicatos, representantes de trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo, das águas e das florestas, o PL aguarda a agenda de votação no Senado, ainda sem previsão de andamento.

“A agricultura familiar não pode esperar para receber apoio para o plantio de produtos que poderão fazer falta para a população brasileira em curto prazo”, alerta Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Monteiro alerta também para a necessidade de que o Senado mantenha a redação original do PL aprovada na Câmara, para evitar que o instrumento tenha que voltar mais uma vez àquela casa.

“Os dados da PNAD COVID-19 do IBGE apontaram que 51% tiveram redução nas suas rendas, perdendo em média 35% da renda que habitualmente recebia a família”, afirmam os movimentos sociais, na carta. 

No documento, a coalizão do campo sinaliza a senadores e senadoras que “a agricultura familiar e camponesa brasileira conta com o seu apoio para a aprovação do PL nº 735/2020 e ajudá-la na tarefa de continuar produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, contribuindo com a superação da fome e da miséria, gerando ocupações e renda no campo, preservação da sociobiodiversidade e do meio ambiente”.

Veja abaixo a íntegra do documento, que está sendo enviado por cada movimento a senadores e senadoras, como forma de pressionar pela agilidade na aprovação do projeto de lei.

CARTA AO SENADO FEDERAL – PL DA AGRICULTURA FAMILIAR 

Apoio à votação do Projeto de Lei da Agricultura Familiar n. 735/2020 

Nós, movimentos populares e sindicais do campo, água e florestas, entre eles, ANA, APIB, ASA, CONAQ, CONTAG, CONTRAF, FBSSAN, MCP, MMC, MAM, MPA, MST, trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizações não governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares nos reunimos num amplo processo de unidade, construção e mobilização de propostas quanto ao Projeto de Lei da Agricultura Familiar (PL nº 735/2020 e seus apensados) que foi aprovado no último dia 20 de julho pela Câmara dos Deputados e Deputadas. 

O cenário enfrentado pelas populações rurais com a pandemia é de perda da produção, dificuldades de comercialização pela redução das feiras locais, redução da demanda das compras institucionais como o PAA e o PNAE. Os dados da PNAD COVID-19 do IBGE apontaram que 51% tiveram redução nas suas rendas, perdendo em média 35% da renda que habitualmente recebia a família, situação agravada quando a agricultura familiar e camponesa foi excluída da inclusão no auxílio emergencial aprovada nesta Casa e na Câmara, mas vetada pelo governo Bolsonaro. 

Reiteramos que o projeto beneficiará famílias de agricultores e agricultoras familiares, assentados(as), quilombolas, pescadores(as), extrativistas, indígenas, no Brasil inteiro, e contribuirá para aumentar significativamente a oferta de alimentos no país evitando simultaneamente, a fome e a inflação dos alimentos, abastecendo as cidades e apoiando milhões de famílias que se vêm em risco de vida e em dificuldades sociais e econômicas. 

O PL nº 735/2020 prevê pagamento de abono emergencial a agricultores e agricultoras familiares que não estejam recebendo o auxílio emergencial; fomento emergencial para apoio à inclusão produtiva, inclusive a destinação dos recursos para a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água; liberação de crédito para a produção; promoção do abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar (PAE-AF). Em todas essas medidas, as mulheres agricultoras familiares têm condições especiais. Também prevê medidas para renegociação, suspensão e quitação de dívidas rurais, e concessão automática do benefício Garantia Safra a agricultores e agricultoras aptos. 

Alertamos que sem esses incentivos previstos no PL nº 735/2020, a agricultura familiar e camponesa, hoje responsável pela produção de 70% dos alimentos do país, não vai conseguir suprir a demanda de abastecimento e garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da maioria da população brasileira. Esse cenário também contribui para o aumento da inflação que somente no mês de junho subiu 0,26%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Senhor/a Senador/a, a agricultura familiar e camponesa brasileira conta com o seu apoio para a aprovação do PL nº 735/2020 e ajudá-la na tarefa de continuar produzindo alimentos saudáveis e sustentáveis, contribuindo com a superação da fome e da miséria, gerando ocupações e renda no campo, preservação da sociobiodiversidade e do meio ambiente. O PL tem de ser discutido sem ter de voltar à Câmara, pois implicaria um tempo maior e a agricultura tem seu tempo de plantar e de colher. O campo precisa ter condições de produzir para o Brasil não passar fome.