O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu no dia 23/08 a deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, que trouxe a preocupação do setor leiteiro nacional.
Durante o encontro, a deputada Ana Paula apresentou as reivindicações do setor leiteiro representados, além da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite, pela Confederação da Agricultura e Pecuária e pela Organização das Cooperativas do Brasil.
O ministro Fávaro destacou as medidas emergenciais que o governo federal já adotou para minimizar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite causados, principalmente, pelo alto custo da produção e o crescimento das importações dos produtos lácteos.
Ele lembrou que no último dia 17 deste mês foi criado o Grupo de Trabalho para reverter o quadro atual relacionado à importação e à comercialização de leite em território nacional, em especial ao que afeta a agricultura familiar.
O GT, formado por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Conab, ampliará o diálogo com governos estaduais, entidades e sociedade civil.
Proteção
Em julho e agosto, a Camex revogou medidas que reduziram impostos de importação de produtos lácteos. Na sequência, no dia 15 de agosto, foi aprovado o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022, do governo anterior.
Em 16 de agosto, o Governo Federal anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da execução da Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O ministro Fávaro enfatizou que estas ações se somam à intensificação da fiscalização de importação de produtos derivados de leite, em vista de denúncias de reidratação e outras irregularidades.
Cenário
O leite está entre os seis produtos mais importantes da agropecuária brasileira, desempenhando um relevante papel na geração de emprego e renda. O produto também é conhecido pelo seu valor nutricional, por ser rico em cálcio, proteínas e vitaminas.
A produção do rebanho nacional, o segundo maior do mundo, com cerca de 70 milhões de animais, é de mais de 35 bilhões de litros por ano.
Dados da Pesquisa Pecuária Municipal de 2021 apontam que a produção mineira, a maior do País, alcançou 9,6 bilhões de litros, representando 27% do total nacional.
O agronegócio do leite é responsável por aproximadamente 40% dos postos de trabalho no meio rural.
