Ministério da Saúde corta R$ 5 milhões dos recursos da diálise e inviabiliza tratamento em todo o país
Medida agrava situação financeira das clínicas conveniadas ao SUS, que amargam prejuízo com custos do coronavírus e preços abusivos dos materiais
Brasília, 15 de maio de 2020 – A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) formalizou novo ofício ao Ministério da Saúde manifestando sua preocupação e discordância com o corte de cerca de R$ 5 milhões no pagamento dos serviços prestados por meio da Terapia Renal Substitutiva (TRS) no mês de março, em relação ao pagamento efetuado em fevereiro. A medida diminuiu a receita das clínicas de diálise que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam crise financeira para oferecer tratamento aos pacientes renais crônicos suspeitos ou contaminados com o Covid-19, além do aumento abusivo dos insumos.
A Portaria Nº 662, de 1º de abril de 2020, estabeleceu, de forma excepcional, que no período de 90 dias, a transferência de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios, referentes à produção de serviços prestada por estabelecimentos de saúde com financiamento pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, seria feita com base na média da produção aprovada no 2º semestre de 2019. De acordo com informações da Coordenação de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, os próximos pagamentos, a partir da competência de abril, serão realizados seguindo a Lei Nº 13.992/2020, considerando a média dos últimos 12 meses.
Conforme esclarece a ABCDT, nos últimos meses algumas clínicas de diálise, devido a demanda de pacientes e a solicitação do gestor, chegaram a dobrar sua capacidade de atendimento, portanto, dobrando o valor da produção mensal. Diante desta contradição, a Associação cobra do Ministério da Saúde um esclarecimento urgente de como serão pagas estas diferenças, uma vez que os estabelecimentos já estão em insolvência financeira, pois sobrevivem há quase quatro anos sem reajuste no valor da tabela do SUS. Dois casos graves de prejuízo seriam, por exemplo, do Grupo Daher, de Belém (PA), que em 2019 atendia 89 pacientes e hoje atende mais de 200, um crescimento de 125%. Enquanto a Nefrocenter, de Iporã (GO), atendia uma média de 65 pacientes e atualmente ultrapassa os 80.
“As clínicas de diálise foram gravemente atingidas pela crise do coronavírus. Além do reajuste dos insumos e EPIs, foram feitas novas contratações para atender os pacientes com suspeição ou confirmação da doença. As clínicas não têm a mínima condição de arcar com mais esse prejuízo. O governo brasileiro precisa assumir esse problema ou colocará em risco a vida de mais de 140 mil pacientes renais que dependem da TRS para sobreviver”, explica o presidente da ABCDT, Yussif Ali Mere Junior. Yussif reforça que a população dialítica, já considerada de alto risco e constituída em grande parte por pacientes diabéticos e com comorbidades, precisam manter seu tratamento nas mais de 700 unidades de diálise espalhadas pelo país.
Pleito emergencial
Em março, a ABCDT e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) haviam formalizado ao MS aporte financeiro que seria direcionado às particularidades do cuidado com pacientes que realizam TRS, garantindo as condições de segurança aos profissionais que atendem estes pacientes fora do ambiente hospitalar e reduzindo o risco de novas contaminações.
Na esfera legislativa, a ABCDT, a SBN e a Federação Nacional de Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) buscam mobilizar deputados para a subscrição do Projeto de Lei nº 2270/2020. Proposto pela deputada Carmen Zanotto, o incentivo seria disponibilizado por meio uma fatura extra mensal para custear o aumento dos custos dos insumos da dialise, de R$ 257 milhões para o conjunto das clínicas de diálise que oferecem serviços para o SUS. O montante, que considera em torno de R$ 2.250,00 por paciente, faria frente aos custos dos quatro primeiros meses da pandemia, referente ao período de 15 março de 2020 a 15 de julho de 2020.
Pacientes com COVID-19
Entre as medidas que precisam ser adotadas nos casos de pacientes renais crônicos suspeitos ou positivos ao Covid-19, estão a aquisição de equipamentos de proteção individual, a criação de local próprio de isolamento para a Covid-19 nas unidades de diálise, a abolição do reuso nos casos de pacientes infectados confirmados. Estão sendo consideradas a contratação emergencial de pessoal qualificado para atender esses pacientes, viabilizando a criação de turnos extras para realizar hemodiálise nos infectados, além do pagamento de hora extra para funcionários que poderão vir a cobrir o turno de outros funcionários afastados por contraírem a Covid-19.
