Justiça e proteção: o papel dos magistrados no combate à violência contra a mulher no Ceará

Helga Medved – Vice-Presidente da Associação Cearense de Magistrados

A violência contra a mulher é uma questão social que demanda atenção e ação de toda a sociedade. No Ceará, a magistratura tem um papel fundamental nesse combate, tanto na aplicação da lei quanto na promoção do respeito e igualdade de gênero. Alarmantemente, quase um terço das mulheres brasileiras já sofreu violência doméstica ou familiar, e 74% acreditam que o problema aumentou nos últimos 12 meses, conforme pesquisa do Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

No Ceará, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica, é uma ferramenta poderosa que os juízes utilizam para garantir a proteção dos direitos das mulheres e responsabilizar os agressores. É fundamental que as medidas protetivas sejam concedidas de forma ágil e efetiva, proporcionando um ambiente seguro para as mulheres que buscam amparo.

Além da atuação direta nos casos, a formação continuada e a sensibilização dos magistrados são essenciais para um julgamento mais justo e empático. O combate à violência de gênero demanda um esforço conjunto entre diversas instituições. A criação de varas especializadas em violência doméstica e familiar é uma resposta institucional que visa dar maior efetividade ao tratamento dos casos, possibilitando que as mulheres recebam a atenção necessária em um espaço que entende suas especificidades.

A atuação conjunta com ONGs e movimentos sociais também tem sido um diferencial importante na conscientização e no empoderamento das mulheres, oferecendo suporte psicológico e jurídico, além de promover campanhas de prevenção e educação. Outro aspecto relevante é a adoção da justiça restaurativa, que busca reparar os danos causados pela violência por meio do diálogo entre as partes.

Em um contexto em que, neste mês de outubro, celebramos o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, é ainda mais importante refletir sobre as ações e responsabilidades da magistratura nesse combate. A data nos convoca a fortalecer as iniciativas já existentes e a renovar nosso compromisso com a erradicação da violência de gênero.

A magistratura cearense, portanto, tem um papel fundamental na luta contra a violência contra a mulher. Com todos nossos esforços, os magistrados não apenas administram a justiça, mas também fomentam uma mudança cultural necessária para a construção de uma sociedade mais igualitária. Que possamos, juntos, continuar firmes nessa luta, com a esperança de que um dia a violência contra a mulher seja apenas uma triste lembrança em nossa sociedade.