Idec envia para a Anatel oito medidas para conter abusos de ligações insistentes de telemarketing

Entre as principais medidas estão a criação de cadastro nacional de bloqueio de ligações indesejadas e aplicação de penalidades para quem descumprir medidas de controle

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, encaminhou na  terça-feira (26) para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendações de medidas a serem tomadas para regulamentar e corrigir problemas decorrentes de ligações indesejadas de telemarketing feitas feitas por sistemas automatizados, conhecido como robocalls.

Entre os principais problemas identificados por consumidores está a quantidade, a forma repetitiva e os horários indesejáveis em que essas chamadas são recebidas, a dificuldade de identificação da origem da ligação e a impossibilidade de se bloquear ou ter excluído o número de telefone das listas dessas empresas.

Diante deste cenário, o Idec sugeriu, em documento enviado às duas entidades, o estudo das seguintes ações:

1. 1. a criação de um cadastro federal de bloqueio de ligações indesejadas;
2. 2. a alteração no Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores (RGC) para proibir as chamadas realizadas por robôs, excetuando-se somente àquelas de interesse geral dos consumidores;
3. 3. com base no artigo 55, §4º do CDC, que a Senacon e a Anatel notifiquem as operadoras de telefonia, para que prestem informações de interesse do consumidor sobre eventuais blacklists (listas de telefones de números que sabidamente são utilizados para spams), bem como sobre empresas que utilizam dessas práticas no mercado de consumo, para que seja possível tomar as medidas cabíveis;
4. 4. a disponibilização de identificador gratuito de chamada para que o consumidor possa rejeitar facilmente os robocalls;
5. 5. a disponibilização de um serviço gratuito de bloqueio;
6. 6. a aplicação das penalidades previstas legalmente no artigo 56, do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se as sanções previstas em caso de descumprimento da Regulamentação e do sistema de bloqueio;
7. 7. o acompanhamento da evolução desse tipo de spam telefônico para avaliação dos sistemas de controle e seu grau de solução;
8. 8. o apoio a medidas como o fórum “Quem Perturba”, que identifica números de telefone utilizados para ofertas de produtos e serviços, além de golpes, com acompanhamento e monitoramento das práticas abusivas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Dessa forma, o Idec entende que está contribuindo para que o serviço prestado por essas empresas não se torne um aborrecimento para os consumidores, muitas vezes refletindo na qualidade de vida dos usuários. “Esse é um problema que atinge praticamente toda a população que faz uso de telefonia fixa e móvel. Como o uso desses robôs aumenta a cada dia, estamos requerendo aos órgãos reguladores uma ação mais incisiva. Consideramos positiva a recente mobilização das operadoras, que apresentaram à Anatel propostas para conter os abusos, mas consideramos que as medidas elencadas são insuficientes para a resolução do problema”, afirma Diogo Moyses, líder do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

Nesta quarta-feira (27), o Idec levará mais uma vez essas demandas para a Anatel durante a reunião do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), em Brasília. O comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel, representantes convidados de instituições públicas e privadas e representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos