Fim do Perse: os prejuízos posteriores que o setor de eventos pode enfrentar
O Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pela Lei 14.148/21, visa apoiar a recuperação do setor de eventos no Brasil, fortemente impactado pela pandemia.
Reconhecendo o período de calamidade pública pelo Decreto Legislativo 6/2020, ele permite às empresas negociarem dívidas em dívida ativa, oferecendo descontos e isentando tributos federais por 60 meses.
No entanto, há um movimento do Governo Federal para retirá-lo de circulação. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caso seja encerrado, até R$ 244 bilhões por ano deixarão de ser injetados na economia nacional.
Conforme os dados, antes da pandemia, o setor de turismo crescia em uma taxa próxima a 6% ao ano. Após a instituição do Perse, essa taxa saltou para 30%, o que mudou a trajetória não apenas do turismo, bem como de importantes indicadores sociais. O estudo revela que, para cada 1% de aumento no valor adicionado pelo setor de turismo na economia em geral, há o aumento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB).
Voltando ao Perse: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é autorizada a renegociar dívidas tributárias, incluindo as relativas ao FGTS. O programa beneficia uma gama de atividades, como eventos sociais, esportivos, shows, festivais, hotelaria, cinemas e serviços turísticos, incluindo entidades sem fins lucrativos.
O modelo abrange três pilares principais: isenções tributárias, renegociações de dívidas e indenizações. No entanto, a partir de abril de 2024, haverá a cessação de desonerações para CSLL, PIS/PASEP e COFINS, e, em janeiro de 2025, terminará a isenção para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
A iniciativa, que em 2023 representou um custo de R$ 17 bilhões em isenções fiscais para o Governo, excedeu em muito a estimativa inicial de R$ 4 bilhões do Ministério da Fazenda. Este excedente de R$ 13 bilhões tem sido um argumento chave para a equipe econômica considerar a finalização do programa.
O Perse se apresenta como um esforço vital para a sobrevivência e recuperação do setor de eventos, embora acompanhe desafios fiscais significativos para o Governo.
