Entidades empresariais do Amazonas entregam carta ao presidente Bolsonaro com proposições à PEC 45 da reforma tributária
Centro da Indústria e Federação da Indústria do Estado assinaram carta com seis parágrafos de sugestões
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam) encaminharam uma carta com proposições à PEC 45 da reforma tributária em tramitação na Câmara Federal nesta segunda-feira, 26, por meio do deputado Federal Átila Lins (Progressistas). O documento pede ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que o Amazonas tenha seu direito Constitucional preservando as vantagens competitivas do modelo Zona Franca de Manaus.
Segundo o presidente do Cieam, Wilson Périco, neste primeiro momento, o que está sendo discutido é a simplificação, “nessa simplificação podemos ter um impacto bastante grande para o Estado do Amazonas. 1 – Com a cobrança dos tributos no destino (hoje se dá na origem), nosso Estado perderia mais de 90% de sua arrecadação, pois 95% do que se produz nas indústrias de Manaus é destinado a outros Estados do País. 2 – Traz risco, também, a competitividade do Estado em manter os investimentos e os empregos gerados por esses investimentos e geramos novos empregos se os diferenciais tributários que temos hoje, forem reduzidos”.
“O que esperamos, não somente FIEAM e CIEAM, mas todas as demais entidades de classe que representam nossa sociedade, é que nosso Estado tenha seu direito constitucional preservado e respeitado nessa reforma tributária que é uma demanda, um anseio, de toda a sociedade brasileira; primeiro com sua simplificação mas, também, com a redução da carga tributária sobre nosso dia a dia!”, diz Périco.
Benefícios para o País – Dados do Ministério da Economia divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), demonstram que o Amazonas é responsável pela geração de 420 mil empregos nos demais Estados da União; 195 mil somente no Estado de São Paulo, além do Amazonas comprar aproximadamente R$ 20 bilhões em insumos e produtos desses Estados, por ano.
Dados da Receita Federal apontam que somente oito Estados devolvem, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem; o Amazonas é um deles. Em 2018, o Amazonas recebeu R$ 4 bilhões de repasse e arrecadou R$ 14,5 bi.
“Temos subsídios econômicos que demonstram que o modelo ZFM não é um peso para o País, deu e dá enormes contribuições para o Amazonas e para o Brasil!”, destaca Périco.
Parecer de especialistas – O líder empresarial lembra que tirando as questões econômicas, há pareceres de tributaristas e juristas quanto ao direito assegurado do modelo ZFM em ter o diferencial tributário que tem. “Esse diferencial não é para dar maiores vantagens a quem se instala aqui, mas sim, para diminuir as desigualdades e a falta de competitividade por conta das distâncias e deficiências de infraestrutura para atendermos o mercado consumidor, ou seja, é um modelo que visa reduzir as desigualdades regionais. O modelo ZFM fez e faz seu papel quanto a isso e nos dá, a reboque, a maior preservação florestal, de um ente federativo (Estado do Amazonas) do mundo. Avalie o risco a essa preservação caso o modelo ZFM seja enfraquecido ou venha a terminar. Nosso objetivo não é outro que não aprovarmos, sim, uma reforma tributária, mas que respeite e contemple os direitos constitucionais que temos!”.
