Energia Justa: dep. Renato Roseno protocola projeto que prevê realização de Plebiscito sobre a reestatização

4 de maio de 20244 de maio de 2024 matos matos 0 comentários

Em resposta à crescente insatisfação popular com o serviço de energia elétrica no Ceará, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou novamente o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2024 visando a realização de um plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará (Enel). Esta é a terceira tentativa de aprovação do projeto, que busca envolver diretamente a população cearense na decisão sobre o futuro da concessão da Enel, marcada por críticas e altos reajustes tarifários. Com 19 assinaturas de apoio de deputados, o projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa ontem (2) e aguarda leitura na sessão ordinária para iniciar sua tramitação, na próxima semana.

Esta nova tentativa de Roseno vem após duas tentativas anteriores, em 2016 e 2022, que não lograram êxito apesar de apoios significativos e reconhecimento da constitucionalidade e legalidade pela procuradoria jurídica da Assembleia. “Em 2016, fomos barrados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2022, o projeto estagnou sem parecer do relator. Este ano, armados com uma demanda pública crescente e uma crise energética palpável, estamos prontos para levar a questão diretamente ao povo cearense”, afirmou Roseno.

A Crise Energética e a Necessidade de Mudança

Desde sua privatização em 1998 durante o governo de Tasso Jereissati, a Enel tem sido alvo constante de críticas devido a falhas no serviço e aumentos excessivos nas tarifas. A Companhia figura desde 2020 no topo do ranking de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com múltiplas queixas de cobranças indevidas e interrupções frequentes de energia. Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), chegou a solicitar uma auditoria pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) devido a estas contínuas falhas.

O plebiscito proposto questionará os cearenses se são favoráveis à reestatização da Enel. Roseno ressalta a importância dessa consulta popular: “Estamos próximos do fim do contrato de concessão em 2028. É imperativo que o povo cearense decida se deseja continuar com uma gestão privada que, claramente, falhou em garantir um serviço de qualidade e preço justo.”

Mobilização e Apoio Popular

Além da ação legislativa, a campanha “Energia Justa” inclui um abaixo-assinado no Avaaz.org, incentivando a população a pressionar pela continuidade da tramitação do PDL. Roseno convida a população a acessar o link bit.ly/energiaparatodes , assinar a petição online e acionar os demais deputados para garantir o avanço da proposta.

Lista de deputados que apoiaram a proposta: