Dia Nacional do Idoso reforça importância da garantia de direitos
Estatuto da Pessoa Idosa reúne garantias como atendimento prioritário, acesso à saúde e proteção contra violência e abusos
Celebrado em 27 de setembro, o Dia Nacional do Idoso chama atenção para a importância de garantir dignidade, autonomia e proteção à população com 60 anos ou mais. O tema ganha ainda mais relevância diante do envelhecimento da população brasileira. Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram o crescimento da participação das pessoas idosas na população do país, tendência que deve continuar nas próximas décadas.
No Brasil, os direitos dessa população são assegurados principalmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), que estabelece garantias relacionadas à saúde, atendimento prioritário, transporte, assistência social, convivência familiar e comunitária, além de mecanismos de proteção contra diferentes formas de violência.
Para o advogado e coordenador do curso de Direito da Estácio Ceará, Joviano Sousa, conhecer a legislação é fundamental para que a pessoa idosa e seus familiares possam identificar situações em que esses direitos não estão sendo respeitados.
“À medida que a população idosa cresce, também aumenta a importância de conhecer e fazer valer os direitos previstos na legislação. O Estatuto da Pessoa Idosa representa um importante instrumento de proteção da dignidade e da cidadania, garantindo direitos específicos e estabelecendo mecanismos de proteção para essa parcela da população”, explica.
Atendimento prioritário e acesso à saúde
Entre as garantias previstas no Estatuto estão o atendimento prioritário em estabelecimentos e serviços, além de direitos relacionados ao acesso à saúde e ao transporte. A legislação também prevê prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em situações previstas em lei.
Outro ponto importante é a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão. A legislação estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos fundamentais.
Violência também pode ser financeira e patrimonial
A proteção prevista na legislação não se limita à violência física. Situações de abuso psicológico, negligência e violência financeira e patrimonial também podem representar violações de direitos. Retenção de documentos, apropriação indevida de recursos, ameaças e pressão para realizar operações financeiras são exemplos de situações que merecem atenção.
“O abuso contra a pessoa idosa pode ocorrer de diferentes formas e, muitas vezes, dentro do próprio ambiente familiar. Por isso, é importante que familiares e pessoas próximas estejam atentos a situações que possam indicar exploração financeira, negligência ou outras formas de violência”, destaca Joviano Sousa.
Envelhecimento com dignidade
O crescimento da população idosa também traz novos desafios para a sociedade, como a necessidade de fortalecer políticas públicas, serviços de saúde e mecanismos de proteção social. Para o especialista, a discussão sobre envelhecimento deve estar diretamente relacionada ao exercício da cidadania.
“Envelhecer com dignidade significa ter seus direitos respeitados, acesso aos serviços necessários, autonomia para tomar decisões e proteção contra qualquer forma de violência ou discriminação. O conhecimento sobre esses direitos é uma ferramenta importante para que a pessoa idosa possa exercer plenamente sua cidadania”, finaliza.
