Dia da Constituição: Nelson Wilians Advogados traz reflexão sobre a importância do principal texto jurídico do Brasil
No próximo sábado, dia 25 de março, será comemorado o Dia da Constituição Brasileira. A escolha da data faz alusão à primeira Constituição do País, outorgada no ano de 1824, pelo imperador da época, D. Pedro I. Desde então, o Brasil passou por mais seis constituições e, até os dias atuais, vive sob as regras registradas pela carta magna, publicada em 1988. Porém, com o objetivo de homenagear a primeira das constituições, é comemorado, todos os anos, nesta mesma data, o Dia da Constituição do país.
A Constituição é a lei mais importante de uma nação. Ela organiza o Estado, estabelecendo a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ou seja, todo o sistema gira em torno dos 250 artigos citados no documento. E, reconhecendo a importância do bom funcionamento do sistema brasileiro, o escritório Nelson Wilians Advogados reforça a necessidade da população conhecer essas leis para que cada cidadão identifique seus deveres e direitos e saiba como exigi-los e aplicá-los diariamente.
Para André Menescal, sócio do escritório Nelson Wilians Advogados no Ceará e no Maranhão, a data merece uma atenção especial para reforçar a importância do texto para a sociedade, sendo ele o principal parâmetro para todas as normas do País.
“A Constituição é nossa lei maior. Todos, sem exceção, devem se submeter aos seus princípios e normas. Por ser um texto que prepondera sobre as leis e as orienta, até a sua modificação, por meio de emendas, requer uma votação mais qualificada do que aquelas previstas para uma lei normal”, esclarece.
A Constituição Brasileira abrange ainda diversas leis no campo dos direitos humanos, o que acarretou ganhos e avanços no processo de democratização do país. Passando então a ser reconhecida também como “Constituição Cidadã”. A sétima Constituição Brasileira, por exemplo, tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade ao cidadão, cujos direitos foram reduzidos durante o regime militar, além de manter o Estado como república presidencialista.
Apesar dos vários direitos assegurados no documento, ainda existe um grande desconhecimento da população a respeito. Segundo pesquisa realizada pelo DataSenado em 2013, cerca de 7,8% dos entrevistados declararam não ter nenhum conhecimento sobre a Constituição, e 35,1% declararam ter um baixo conhecimento sobre o assunto. Os números apontam ainda que apenas 5,3% da população afirma conhecer o texto. No geral, os dados são preocupantes e ainda muito abaixo do esperado quando comparado à importância dessas leis para a sociedade.
“O cidadão que conhece a Constituição exerce mais conscientemente os seus direitos, detectando com mais facilidade, por exemplo, uma ilegalidade contra si ou contra terceiros. Ele também sabe melhor o papel de cada Instituição”, explica André.
Apesar do papel do Estado em garantir o cumprimento da Constituição, agindo de modo que os indivíduos tenham condições mínimas para viver com dignidade, vale reforçar novamente a importância dos cidadãos buscarem cada vez mais o conhecimento sobre seus deveres e direitos como cidadãos, pois é isso que norteia os caminhos da sociedade.
No decorrer de 30 anos a Constituição foi se adequando e avançando, contribuindo para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. Através dela, o cidadão tem assegurado seu acesso à saúde, educação, trabalho e moradia. As mudanças que ocorreram, desde a primeira constituição, fez chegar ao fim a censura à imprensa, garantindo também o direito de voto aos analfabetos e permitindo que os eleitores pudessem apresentar projetos de lei no legislativo, como a conquista, por exemplo, dada aos homens do direito à licença-paternidade.
É sabido que ainda se tem muito o que avançar no país e a própria Constituição ainda necessita de melhorias em seus escritos, principalmente para se tornar ainda mais inclusiva, acessível e didática para ser entendida e consumida pela população, por isso é importante que a sociedade também se mantenha engajada, atenta e participativa, fazendo valer as leis do país e reconhecendo sua importância para que todos possam viver em condições mínimas com honra e dignidade.
“A Constituição é um texto vivo, e a sua interpretação, principalmente pelo Poder Judiciário, passa por aspectos históricos, culturais, econômicos, dentre outros. A voz da sociedade, portanto, é elemento essencial para a boa interpretação do texto constitucional”, finaliza André.
