Congresso aprova projeto que reformula
regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social
Articulação do FONIF e de instituições filantrópicas
marcaram a caminhada do PLP/134 2019 na Câmara e no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro após aprovação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 24 de novembro. O PLP 134/2019 estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde e educação tenham direito à imunidade tributária.
A aprovação acontece após um histórico de luta, diálogo e articulações do FONIF juntamente com representantes das filantrópicas. “Tivemos inúmeras reuniões com o Relator Dep. Antonio Brito (PSD/BA), que conhece muito bem o setor e sempre nos ouviu e também articulou junto ao Governo e aos Ministérios neste grande trabalho de debates e conciliação de divergências. Participamos também de vários encontros com o Dep. Bertaiolli que permitiram ainda alinhar mais pontos importantes. Todos deram o melhor para que o setor pudesse ter o PLP que melhor atendesse os que mais necessitam. Somos muito gratos a todos pelo importante apoio”, declara Custódio Pereira, presidente do FONIF.
Com autoria do deputado Bibo Nunes (PSL/RS), a proposta passou por intensos debates nas Comissões do Congresso, tendo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) como relatora na Comissão de Educação; e o deputado Antonio Brito (PSD/BA) como relator na Comissão Social e de Família. O texto final é fruto de trabalho plural e colaborativo entre o FONIF e entidades representativas da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Associação Paulista de Fundações (APF); Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA). O projeto contou ainda com sugestões dos representantes dos Ministérios que emitem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) – Ministérios da Educação, Saúde e Cidadania e da Secretaria da Receita Federal.
A articulação com as lideranças do Congresso, liderada pelo deputado Antonio Brito levou o projeto à votação em regime de urgência, uma vez que por decisão do STF a atual Lei da Filantropia não está vigorando em sua totalidade. O PLP contou com a relatoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), responsável por alterações que redundaram na subemenda substitutiva, contemplando outras sugestões das entidades lideradas pelo FONIF.
Confira abaixo os principais marcos da articulação do FONIF até a aprovação do Projeto na Câmara dos Deputados:
18/06/2021 → Fonif participa de Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19 (https://bit.ly/3wDvC2F)
05/08/2021 → Fonif e associados debatem Projeto de Lei Complementar (PLP 134/2019) em Assembleia Geral Extraordinária (https://bit.ly/3nNSNoU)
11/08/2021 → Conselho de Especialistas se reúne para discutir o PLP 134/2019 (https://bit.ly/3l6INVQ)
06/10/2021 → FONIF entrega requerimento com sugestões de emendas ao PLP 134/2019 (https://bit.ly/3HRAKGj)
27/10/2021 → FONIF participa de encontro em Brasília um dia antes da votação do PLP/134 no Congresso (https://bit.ly/3nPbLLL)
