Como têm se comportado os marketplaces com o programa de isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50

O Remessa Conforme, programa do Ministério da Fazenda para regulamentar o setor de compras estrangeiras on-line, tem recebido a adesão de gigantes como Amazon, AliExpress, Shein, Shopee e Mercado Livre. A isenção de Imposto de Importação nas compras até US$50, garantida para empresas que aderiram ao programa, poderá não ser mantida por muito tempo.

“O programa significou um passo importante para evitar sonegação e manobras, escapar da taxação, além de trazer mais segurança ao consumidor. No entanto, a carga tributária incidente sobre o comércio nacional é muita pesada, o que prejudica a competitividade dos empreendedores brasileiros e tem gerado pressão destes”, avalia o CEO da Magis5, Claudio Dias. A Magis5 é uma startup que possui uma ferramenta que auxilia e-commerces a se integrar a marketplaces e a melhorar sua operação e gestão.

Claudio Dias, CEO da Magis5

Dias cita um estudo sobre a carga de impostos em cima do comércio brasileiro, elaborado pelo IDV em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

“O trabalho mostrou que a carga tributária sobre o comércio brasileiro é o dobro daquela estimada. Falava-se em 50%, mas, na verdade, a carga efetiva é de 109,9%”, destaca o CEO da Magis5. Segundo o especialista, existe a possibilidade de que seja criada uma taxação, no lugar da atual isenção de imposto de importação.

COMO OS SITES TÊM SE ADAPTADO

Claudio Dias observa que, desde o início da vigência do Remessa Conforme (1º de agosto), a comunicação entre as grandes plataformas de venda on-line e consumidores foi aprimorada. Além do valor da compra, são discriminadas outras informações como valor de imposto a pagar (se for o caso, ou seja, se a compra ultrapassar US$ 50), bem como, a opção de pagamento do imposto. “Isso tem evitado dissabores aos clientes, como ter de pagar multas, por exemplo”, ilustra o CEO da Magis5, que possui entre os marketplaces integrados justamente grandes marcas nacionais e estrangeiras.

De acordo com a Receita Federal, as empresas que aderiram ao programa representam 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil entre janeiro e julho. O Remessa Conforme fixa tratamento aduaneiro “mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico”, conforme destaca o Ministério da Fazenda.

O programa é voltado às grandes plataformas de venda digital, com intuito de proporcionar governança mais efetiva sobre esse setor. A adesão, porém, é voluntária. “Mas o que estamos constatando é que as plataformas estão se movimentando, optando por aderir sim ao programa”, assinala Claudio Dias.

MAIS INFORMAÇÕES

• As plataformas que já aderiram ao Remessa Controle: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/remessas-postal-e-expressa/empresas-certificadas-no-programa-remessa-conforme
• Sobre a Magis5: https://magis5.com.br/