Como iniciar o círculo virtuoso da eficiência Tributária

Escrito por Carlos Rodolfo Schneider – empresário.

Tanto quanto a responsabilidade financeira e a adequada gestão das despesas
são virtudes necessárias às famílias e empresas que queiram estar preparadas
para enfrentar períodos difíceis, a responsabilidade fiscal e a eficiência dos
gastos devem ser compromisso de governos e bons gestores públicos. Isso é
especialmente importante nos períodos mais favoráveis, para que se possam
implementar políticas anticíclicas em tempos mais desafiadores, isto é, usar as
reservas acumuladas no verão para enfrentar o inverno. As civilizações
aprenderam a fazer isso ao longo dos séculos, mas muitos governos ainda
não. E isso é especialmente importante para viabilizar apoio aos mais pobres,
seja na forma de auxílios, como aconteceu na pandemia, seja evitando que a
inflação e a exagerada depreciação cambial, sensíveis à condução fiscal,
corroam a sua renda. É a estreita relação entre responsabilidade fiscal e
responsabilidade social.
Especial atenção deve ser dada ao que vem acontecendo nos estados
brasileiros. A partir de 2021, ainda durante a pandemia, tiveram uma
arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências
extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020,
aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo
durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos de gastos com pessoal no
poder público durante esse período. Com isso os estados conseguiram um
importante reforço de caixa que, recomenda a responsabilidade fiscal, deveria
ser usado para sanar as contas e fazer alguma reserva, se possível.
Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, questiona o caráter
estrutural dessa melhora nas finanças estaduais, tanto no que diz respeito ao
controle dos gastos de pessoal, que vêm contidos desde 2015, e mais durante
a pandemia, como à recente arrecadação extraordinária. O grande risco,
repetindo experiências nefastas do passado, é que esse superávit de
arrecadação e caixa conjuntural, passageiro, seja direcionado a aumento de
gastos permanentes, que não poderão ser reduzidos no próximo período de
vacas magras, engessando ainda mais o orçamento. Lembrando que já existe
uma grande distorção nas diretrizes orçamentárias, que estabelecem a
indexação de muitos gastos às receitas, como os mínimos constitucionais à
saúde e à educação. Isso significa que o aumento de arrecadação
automaticamente obriga o aumento dos gastos na mesma proporção, sejam
eles necessários ou não, dificultando ajustes de contas ou redirecionamento a
pautas momentaneamente mais importantes.
O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de
recursos que já arrecada. Estranhamente, quando um governo tem a coragem
de reduzir carga tributária, como a proposta do ministro Paulo Guedes de
reduzir o IPI, para reduzir o famigerado Custo Brasil e aumentar a eficiência da

economia, o mercado financeiro, agências de rating e parte da imprensa
reagem mal e só enxergam risco fiscal de descasamento entre receitas e
despesas. Por que não se enxerga o lado positivo, a oportunidade para voltar à
reforma administrativa, ao aumento da eficiência da máquina pública, para
fazer o ajuste pela despesa e não pela receita, consolidando o equilíbrio das
contas públicas num menor nível de carga tributária, que é o que todos
queremos?
Temos de iniciar essa mudança, que pode ter grande impacto no futuro do
país, mas para isso é necessário despolitizar assuntos econômicos e de
interesse nacional, que certamente devem estar acima de ideologias e partidos.