CLP defende corte nos gastos na elite do funcionalismo público para conter a Covid-19
Propostas defendidas pela rede para mitigar os efeitos do coronavírus passam pelo PL que prevê o fim dos “penduricalhos” e a PEC que determina a redução dos salários de servidores que ganham acima de R$ 5 mil
O CLP – Liderança Pública desenvolveu em apoio com o Apoie a Reforma, uma rede formada por mais de 90 instituições e organizações da sociedade civil, um documento com propostas emergenciais e de médio prazo para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. O objetivo é reduzir o impacto da Covid-19 na economia, garantindo empregos e a continuidade dos pequenos e médios negócios em meio à crise.
Por acreditar e defender um país mais justo, o Apoie a Reforma entende que todos devem dar sua parcela de contribuição para mitigar os graves efeitos da pandemia do coronavírus. Isso inclui, sobretudo, e a elite do funcionalismo público. Atualmente, o salário bruto de deputados e senadores é de R$ 33,7 mil. Se for considerada a soma dos vencimentos de 594 parlamentares, o valor chega a pouco mais de R$ 20 milhões.
Como alternativa, a PL 6726/16, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), prevê o fim dos penduricalhos, ou seja, regulamenta para toda a federação a lista de despesas indenizatórias, de modo que as demais estejam sob o teto do funcionalismo junto aos salários dos servidores. Tal lei daria ao governo instrumentos para barras supersalários no Executivo, Legislativo e Judiciário, como ocorre hoje. De acordo com análise da inteligência técnica do Apoie a Reforma, o teto do funcionalismo público hoje é de R$ 39.239 mensais. Somados, os esforços propostos pela PL permitirão o ganho fiscal para o resto de 2020 de quase R$ 2,1 bilhões por ano.
Já existe, inclusive, uma PEC do deputado Ricardo Izar, sobre a redução temporária de 20% da jornada de trabalho e dos salários dos ocupantes do setor público e cargos comissionados. A proposta valeria apenas para servidores com salários acima de R$ 5.000. Precisamos adequar as despesas. A crise provocada pelo coronavírus já está tendo um forte impacto na economia. Muitos trabalhadores da iniciativa privada ficarão desempregados. Autônomos e informais ficarão sem serviço, perdendo toda sua renda.
A taxa de desocupação no Brasil subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o Brasil registra 12,3 milhões de pessoas desocupadas, 479 mil a mais do que tinha no trimestre móvel anterior. Ao mesmo tempo, o setor goza de estabilidade.
No país, há 11,4 milhões de servidores públicos ativos em todas as esferas, segundo o estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado em dezembro de 2019, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O montante gasto para mantê-los é de R$ 570 bilhões por ano. Isso significa que, no fim de 2018, a mediana de gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas ficou entre 56% e 60% nos estados e municípios.
O Brasil tem gastos públicos que atingem hoje o equivalente a 39% do PIB. Boa parte disso, com o financiamento da máquina pública. Portanto, há que se reforçar as motivações que justificam uma reforma pela melhora da qualidade do serviço público, o aumento da produtividade da economia brasileira e a necessária redução dos gastos obrigatórios que vêm comprimindo a capacidade do Estado de investir e melhor servir a população.
Conheças todas as propostas defendidas pela Rede Apoie a Reforma: https://bit.ly/2Rlitsm
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