Campanha Novembro Azul também deve incluir na discussão os direitos dos homens com câncer de próstata

Novembro é o mês de conscientização sobre o câncer de próstata, que é o segundo tipo de câncer mais comum na população masculina em todas as regiões do País, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Além disso, ocupa a mesma colocação como o que mais mata, atrás do câncer de pulmão. Um dos motivos que explica esse cenário é o fato de os homens procurarem menos a consulta médica preventiva. Segundo a pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer é a doença urológica mais temida pelos homens (58%), seguida pela impotência sexual (37%). Entretanto, apenas 46% vão ao médico quando têm algum sintoma.

Independentemente se o indivíduo faz o uso do serviço de saúde no setor público, privado ou suplementar, essa atitude de medo ou de passividade em ir ao médico é extremamente prejudicial, pois pode levar a uma situação de risco iminente para a saúde. Pesquisas mostram que quando o homem vai a uma consulta – muitas vezes, depois de uma árdua campanha de convencimento de seus familiares –, na maioria dos casos, a doença já está no estágio II, em primeiro lugar; ou no estágio IV, em segundo lugar.

Para tentar dirimir os estragos que a neoplasia pode causar e acelerar o processo de identificação e de tratamento da doença, aumentando, assim, as chances de cura, existem algumas leis em vigor que, muitas vezes, são desconhecidas do público em geral. Entre as legislações e os direitos pouco divulgados e reivindicados estão duas leis importantes:

• Lei nº 13.045, de 2014, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar exames para a detecção precoce do câncer de próstata sempre que o médico considerar necessário; e
• Lei n° 13.767, de 2018, que permite a homens e a mulheres se ausentarem do trabalho, sem prejuízo no salário, por até três dias em cada 12 meses trabalhados, para a realização de exames de detecção de câncer.

Além disso, vale lembrar que todo paciente diagnosticado com câncer tem o direito de resgatar o FGTS por tempo de serviço. Em casos de desrespeito às leis, os pacientes podem buscar a ajuda da Defensoria Pública. Já para as pessoas que têm planos de saúde, a orientação é fazer o uso do Código de Defesa do Consumidor.

Um dos principais motivos para o cidadão desistir de buscar o cumprimento das normas constitucionais é a falta de informação. O conhecimento é um aliado do cidadão, portanto, campanhas como a do Novembro Azul não devem focar apenas em informações como sintomas, diagnóstico ou tratamento, que são fundamentais, mas devem aprofundar a conscientização, trazendo também informações sobre direitos e caminhos que os cidadãos podem buscar para que o tratamento seja realizado de forma rápida e eficaz.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o triênio 2023-2025, 71,7 mil novos casos surgirão, anualmente, no País. Portanto, é urgente que seja quebrado todo esse tabu em torno do exame de toque retal (voltando à pesquisa da SBU, um em cada sete homens relataram temor em relação ao exame, sendo que o índice é maior naqueles com idade superior a 60 anos, justamente os com mais chances de desenvolver a doença) e que as campanhas de conscientização encorajem não apenas aqueles que precisam fazer o exame de rotina, mas também os que já fizeram, foram diagnosticados e estão mais fragilizados devido aos tabus da sociedade e a demora no início do tratamento.

*Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.