Argentina usa imposto sobre grandes fortunas para financiar programas sociais
A Lei de Solidariedade e Contribuição Extraordinária da Argentina para grandes fortunas foi aprovada no início de dezembro de 2020, com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus e financiar programas sociais. Ela cobra 2% sobre o patrimônio de pessoas físicas que declararam possuir mais de US$ 1 milhão até a data da promulgação.
O funcionamento da nova lei foi o destaque da segunda edição do ciclo de debates “Quem Paga a Conta?”, que teve a participação do secretário de Política Tributária do Ministério da Economia da Argentina, Roberto Arias, e das economistas brasileiras Laura Carneiro, professora da FEA-USP e diretora do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) e Esther Dweck, professora de economia da UFRJ e ex-Secretária do Orçamento Federal. O seminário foi idealizado pela Samambaia Filantropias.
“O imposto sobre grandes fortunas tem como foco 1% da população. São 30 mil pessoas em uma população de 45 milhões”, explicou Roberto J. Arias, acrescentando que no ano passado, a arrecadação extra representou 0,5% do PIB argentino. Atualmente, a Colômbia é o único país da América Latina, além da Argentina, a ter um imposto sobre grandes fortunas.
Uma das maiores preocupações do governo argentino, destacou Arias, é o combate à sonegação e à evasão fiscal. “Nós temos uma moeda fraca, então a fuga de capitais não é apenas em função da taxação da riqueza, mas envolve outras questões”, afirmou. A cobrança do novo imposto foi feita em cota única. “É difícil avaliar o porquê da situação de evasão no país. Nós estimamos que 70% dos ativos do exterior não são relatados, então estamos de olho nas perdas fruto da sonegação”, disse Arias.
A Argentina acaba de fechar negociação com o Fundo Monetário Internacional para pagar sua dívida em um cenário em que as despesas sociais aumentaram, como reflexo da pandemia. “Nosso programa a médio prazo é baseado em mais gastos e, portanto, necessitamos de uma maior receita fiscal”, ponderou Arias. Essa situação impede que o país vizinho pense em redução da alíquota de impostos.
Outra novidade no ano passado foi a adesão da Argentina ao novo plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que as empresas multinacionais paguem uma porcentagem justa de impostos onde queiram operar. Arias considera esse plano tributário muito inovador. As reformas foram feitas quando o novo governo argentino estava recém-empossado, com alta popularidade, maioria no Legislativo, no contexto da pandemia e da necessidade de proteção social extra.
