Aduana brasileira mantém a rotina de apreensões
Aduana brasileira mantém a rotina de apreensões nos portos, aeroportos e postos de fronteira em meio à pandemia do Coronavírus
O governo brasileiro fechou as fronteiras terrestres com países sul-americanos no dia 19 de março, restringindo a entrada de pessoas do Suriname, Guiana Francesa, Guiana, Colômbia, Bolívia, Peru, Paraguai e Argentina. A fronteira com a Venezuela foi fechada no dia 18 e com o Uruguai na noite de 23 de março. Essas medidas foram recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em nota técnica elaborada com a justificativa de risco de contaminação e disseminação do Coronavírus (COVID-19).
O fechamento das fronteiras terrestres não restringiu a entrada de brasileiros, de imigrantes com autorização de residência definitiva no Brasil e de profissionais em missão de organismo internacional ou autorizados pelo governo brasileiro. Também se manteve o tráfego de caminhões de carga, ações humanitárias que demandam o cruzamento das fronteiras e a circulação nas cidades-gêmeas, que são municípios cortados pela linha de fronteira seca, fluvial ou por obras e que têm potencial de integração socioeconômica. Nas fronteiras brasileiras existem 33 cidades-gêmeas, 12 delas separadas somente por ruas ou alguma extensão de terra onde vivem milhares de cidadãos brasileiros. Portos e aeroportos internacionais não foram fechados. Dessa forma o fluxo de passageiros e cargas, ainda que reduzido, continua sem interrupção, por ora.
Do isolamento da cidade chinesa de Wuhan, em 23 de janeiro, até o dia em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia do Coronavírus, em 11 de março, quando foram relatadas 118 mil infecções em 114 nações com 4.291 mortos, passaram-se 47 dias. O primeiro caso do Brasil foi registrado um dia após o anúncio da OMS. Uma pessoa vinda de Wuhan estava com o Coronavírus. A partir desse, outros casos começaram a ser registrados evidenciando que as portas de entrada, nesse estágio inicial, eram os portos e aeroportos internacionais.
Todos já sabem, com mais ou menos detalhes, o desenrolar da pandemia em nosso país. O que muitos não sabem é que a Receita Federal do Brasil esteve e está na linha de frente na luta contra a propagação da COVID-19. Em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre, com ou sem barreiras sanitárias, o fluxo do comércio internacional, importações e exportações, foi afetado pelo novo Coronavírus, contudo não cessou. O controle aduaneiro se faz necessário nessas áreas alfandegadas e não há como deixar de promover um ambiente seguro para os intervenientes do comércio exterior, realizando procedimentos de desembaraço aduaneiro e controle de cargas e de bagagens. Não existe a mínima possibilidade de a Receita Federal “baixar a guarda” para crimes como contrabando e descaminho, pois eles continuam ocorrendo.
Em plena pandemia de COVID-19, a Receita Federal apreendeu, no dia 23, no Porto de Paranaguá/PR mais de uma tonelada de cocaína que estava escondida em contêineres destinados à Europa. No Porto de Santos/SP outra grande apreensão ocorreu no dia 17 de março, quando foram localizados 700 quilos de cocaína que tinham como destino à Alemanha.
De janeiro até o dia 23 de março, a Receita Federal do Brasil já apreendeu mais de nove toneladas de drogas ilícitas e mais de R$ 250 milhões em mercadorias, principalmente cigarros, eletroeletrônicos, vestuário, relógios e produtos de informáticas em diversos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. Essas apreensões comprovam que as restrições impostas pela pandemia não afetaram as ações do crime organizado internacional e que é fundamental que a Receita Federal prossiga com sua rotina de controle nas fronteiras, apresentando resultados expressivos na apreensão de drogas e mercadorias, mesmo em plena guerra contra a COVID-19.
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres. Os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento, reafirmando o objetivo de garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão. Os servidores da RFB estão na linha de frente atuando na facilitação do comércio exterior, mas agindo também para garantir o combate ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas por todo o país. Nosso objetivo é facilitar e manter a segurança do fluxo do comércio internacional por nossas fronteiras.
Nem todos podem ficar em casa. Os Analistas-Tributários aduaneiros seguem trabalhando e contribuindo para a segurança da sociedade. A esses servidores públicos brasileiros, nosso imenso respeito. Mesmo nessa hora de extrema dificuldade, os Analistas-Tributários e todos os servidores da Receita Federal do Brasil que atuam no controle aduaneiro em nossas fronteiras, não estão e nem podem estar em quarentena, pois seu trabalho e as atividades que desempenham são essenciais e consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que se não forem realizados colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Moisés Hoyos – diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
