A tempestade Congressista e os limites da Constituição

Nos últimos tempos, o cenário político brasileiro tem sido marcado por uma série de ações legislativas que levantam sérias preocupações sobre a integridade da nossa Constituição. O que observamos é uma onda radical, impulsionada por congressistas de direita que parecem dispostos a aprovar projetos que desafiam a ordem constitucional estabelecida, sem a devida consideração pelos princípios fundamentais que regem a nossa sociedade.

Um dos aspectos mais alarmantes dessa desgastada situação é a proposta de projetos que, de maneira explícita, confrontam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte Suprema da Nação. A tentativa de limitar o poder da Suprema Corte não é apenas uma afronta à sua autoridade, mas também um ataque à separação de poderes, um dos pilares do Estado democrático de direito. Juristas internacionais, nacionais e especialistas em direito constitucional têm se manifestado contra essa onda de punição direcionada aos ministros do STF, ressaltando a importância da independência do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais.

O deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados.
PEC 28/2024 pretende alterar a Constituição para permitir que o Congresso suspenda decisões do STF, mediante aprovação de dois terços dos membros de ambas as casas legislativas: 342 votos na Câmara e 54 no Senado.

A proposta, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), foi aprovada neste mês de Outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 38 votos a 12.

Essa situação deve servir como um alerta para os congressistas que acreditam que podem agir sem limites, como se a Constituição fosse um mero detalhe em suas agendas políticas.

É fundamental que a sociedade brasileira esteja atenta a esses movimentos. A Constituição não é apenas um conjunto de normas, mas sim a expressão dos valores democráticos que sustentam a nossa nação. Qualquer tentativa de subverter essa ordem, sob a justificativa de uma “nova política”, representa um risco não apenas para a estabilidade do sistema, mas para os próprios cidadãos que dependem da segurança jurídica para viver em um ambiente de liberdade e justiça.

Este editorial não busca tomar partido, mas sim destacar a importância da técnica jurídica e da observância dos direitos constitucionais. O Jornal do Comércio do Ceará assume sua função técnica e comercial ao alertar sobre essas questões, promovendo a reflexão crítica sobre o papel das instituições e a necessidade de resguardá-las contra excessos que podem comprometer a democracia.

A responsabilidade de proteger a Constituição é de todos nós. Portanto, é imprescindível que a população e os órgãos de controle permaneçam vigilantes diante de ações que ameaçam os fundamentos do Estado democrático de direito. A história nos ensina que a erosão das instituições pode começar de forma sutil, mas seus efeitos podem ser devastadores. Que possamos, juntos, defender a integridade da nossa Constituição e os valores que ela representa.

Em tempos de incertezas e polarizações, o papel da mídia se torna ainda mais crucial na defesa da verdade e da transparência das informações. Os veículos de comunicação não apenas informam, mas também atuam como guardiões da democracia, promovendo o debate público e garantindo que vozes diversas sejam ouvidas. O Jornal do Comércio do Ceará, comprometido com a ética e a veracidade, tem desempenhado um papel fundamental nesse contexto, ao trazer à tona questões relevantes e fornecer uma análise crítica dos acontecimentos que moldam nossa sociedade.

Ao alertar sobre os riscos de ações que desafiam a Constituição e a integridade das instituições, o jornal não apenas contribui para a formação de uma opinião pública mais consciente, mas também reafirma seu compromisso com a responsabilidade social. A busca pela verdade, apoiada em uma cobertura jornalística rigorosa e imparcial, é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas. Assim, o Jornal do Comércio do Ceará se posiciona como um aliado na defesa da democracia, instigando a reflexão e promovendo um diálogo saudável entre os cidadãos e seus representantes.