A democracia precisa de instituições, não de religião dentro do Estado

O questionamento democrático é outro: qual deve ser a distância institucional entre um ministro do Supremo e organizações religiosas ou políticas que demonstram publicamente apoio à sua trajetória?

O Brasil atravessa uma das mais delicadas crises institucionais de sua história recente. O problema já não está apenas nas divergências entre Poderes, nos conflitos políticos ou nas disputas eleitorais. O que está em jogo é algo maior: a confiança da sociedade nas instituições que deveriam funcionar acima dos interesses individuais, partidários, econômicos e religiosos.

Instituições fortes são aquelas capazes de investigar, julgar, corrigir e responsabilizar qualquer pessoa, independentemente de seu cargo, partido, religião ou poder econômico. É justamente por isso que a laicidade do Estado brasileiro precisa ser preservada. Estado laico não é Estado contra a religião. Ao contrário: é a garantia de que todas as religiões — e também quem não professa nenhuma — tenham o mesmo direito de existir, manifestar-se e participar da sociedade.

A indicação de André Mendonça para o Supremo, apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro com a conhecida referência de que buscava alguém “terrivelmente evangélico”, tornou inevitável esse debate. O problema não é ser evangélico. O problema começa quando a identidade religiosa passa a ser apresentada como atributo político ou institucional de um ministro da Suprema Corte. A recente exposição pública, na mídia, de uma mensagem gravada por Mendonça para a Igreja Mundial do Poder de Deus, posteriormente exibida durante um culto que reuniu o apóstolo Valdemiro Santiago e políticos em campanha, reacende essa discussão.

O questionamento democrático é outro: qual deve ser a distância institucional entre um ministro do Supremo e organizações religiosas ou políticas que demonstram publicamente apoio à sua trajetória? Essa pergunta é legítima e vale para todos. Se um ministro católico, evangélico, espírita, judeu, muçulmano, de matriz africana ou ateu estabelecer relações que possam comprometer a aparência de independência judicial, a sociedade tem o direito de perguntar. A imparcialidade não depende apenas da inexistência de um conflito real.

É nesse ponto que episódios envolvendo líderes religiosos precisam ser analisados com responsabilidade. Não cabe ao Estado dizer ao cidadão em que ele deve acreditar. Tampouco cabe ao jornal atacar uma religião. Mas a própria trajetória pública do Pastor Santiago envolve controvérsias que já chegaram aos tribunais e à imprensa, inclusive episódios relacionados à comercialização de produtos apresentados por seguidores como instrumentos de cura ou de obtenção de bênçãos.

E a crise atual do Supremo torna essa separação ainda mais necessária. Nas últimas semanas, vieram à tona disputas entre ministros, questionamentos sobre contatos com empresários investigados, divergências sobre procedimentos da Polícia Federal e acusações cruzadas que precisam ser esclarecidas. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou inclusive que ministros, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal prestassem esclarecimentos sobre condutas relacionadas a investigações envolvendo autoridades com foro na Corte.

Não se trata de escolher um ministro contra outro. Trata-se de exigir transparência de todos. O Brasil não pode aceitar a lógica de que determinada denúncia deve ser investigada porque atinge um adversário político, enquanto outra deve ser ignorada porque envolve um aliado. Toda denúncia de possível crime deve ser investigada. Doa a quem doer

E, se houver indícios contra um ministro do Supremo, também deve existir mecanismo institucional para apurar os fatos. Não existe democracia sólida quando alguns estão acima da investigação. Também não existe democracia quando a investigação é utilizada como instrumento de perseguição política. Esse é o equilíbrio que o Brasil precisa recuperar.

O caso envolvendo a cinebiografia Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, é um exemplo eloquente da necessidade de deixar a investigação seguir seu curso. O caso envolve diferentes linhas de apuração, entre elas suspeitas relacionadas ao financiamento da produção e ao possível uso irregular de recursos públicos. Flávio Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito relacionado ao financiamento do filme, e Mendonça determinou a abertura de investigação policial sobre sua participação no caso. Os envolvidos negam irregularidades.