Jarbas Antonio de Biagi*
Os novos participantes dos fundos de pensão passaram a contar, desde o dia 1º. de março, com maior flexibilidade e benefícios para programar uma aposentadoria com melhor qualidade de vida. É que a partir daquela data começou a vigorar uma resolução (CNPC/MPS no. 60) que significa a introdução da inscrição automática dos trabalhadores nos planos de previdência complementar.
As previsões da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) são de que a medida implicará a entrada de aproximadamente 500 mil novos participantes no sistema a médio prazo. Mas para além dos números, a resolução significa uma mudança histórica, há muito tempo defendida por diversos setores do mercado, que trará benefícios não apenas para os participantes, mas também para os fundos de pensão e para a economia brasileira como um todo.
A inscrição automática nos planos de benefícios é uma prática adotada em diversos países e tem se mostrado eficaz para o crescimento e aprimoramento da previdência complementar. Ela oferece aos trabalhadores uma oportunidade de garantir uma aposentadoria mais tranquila e segura, ao mesmo tempo em que impulsiona os investimentos de longo prazo, tão necessários para o desenvolvimento econômico do país.
É importante destacar que a nova resolução preserva a liberdade de escolha do participante. Ele terá até 120 dias para se manifestar sobre a inscrição automática e, em caso de desistência, terá direito à restituição integral das contribuições. Essa transparência e flexibilidade são fundamentais para garantir a adesão voluntária e consciente dos trabalhadores ao sistema de previdência complementar.
Além disso, a resolução estabelece que o patrocinador deve garantir uma contrapartida mínima de 20% do montante para o custeio do plano, garantindo vantagens ao participante. Essa medida visa assegurar uma maior equidade e justiça no sistema, garantindo que os benefícios sejam acessíveis a todos os trabalhadores, independentemente de sua situação financeira.
Outro aspecto positivo da nova resolução é a possibilidade de aplicação da inscrição automática para os servidores públicos, especialmente aqueles sujeitos ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A medida amplia o alcance e a abrangência do sistema de previdência complementar, beneficiando um número maior de trabalhadores.
Essas mudanças representam um avanço significativo no fortalecimento e na democratização da previdência complementar no Brasil. É louvável o esforço do governo federal, em parceria com sociedade civil, para incentivar e aprimorar o sistema, visando garantir uma aposentadoria melhor para todos os brasileiros.
No entanto, é importante que essas medidas sejam acompanhadas de políticas de educação financeira e previdenciária, para que os trabalhadores possam tomar decisões informadas e conscientes sobre seu futuro financeiro. Afinal, a previdência complementar deve ser um instrumento de proteção e segurança para todos, contribuindo para a construção de um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil.
*Jarbas Antonio de Biagi é Diretor Presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)
