Tudo sobre a Reforma Tributária

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) promoverá, no próximo dia 30 de julho, encontro virtual com jornalistas para esclarecer quais serão os principais impactos que a reforma tributária trará para a população e as empresas brasileiras. Durante a reunião, que ocorrerá a partir das 10h, por meio de encontro online exclusivo para os jornalistas. Outro assunto de destaque será o Simples Nacional nesse novo contexto. À frente da ação estará o presidente Daniel Coêlho e o diretor Diogo Chamun.

Entre os pontos defendidos pela FENACON está que fomentar o Simples Nacional é incentivar o início da atividade empreendedora no Brasil dentro da formalidade e com condições de desenvolvimento dos negócios, da inovação, da inclusão social, geração de renda e empregos. Por outro lado, de acordo com o texto aprovado da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132), o crédito das empresas adquirentes do Simples Nacional será limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada, muito menor que a alíquota dos futuros tributos, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária.

Segundo a FENACON, o Simples Nacional é responsável, atualmente, por 92% dos empreendimentos nacionais, gerando 70% dos empregos do país. Além disso, são 20 milhões de empresas no Brasil que atuam com base nesse regime tributário. Como proposta para que as empresas do Simples Nacional não sejam prejudicadas, a Fenacon alerta sobre o repasse do crédito integral da CBS/IBS na aquisição de bens e de serviços das empresas optantes do Simples Nacional,

Como divulgado pelo governo federal, a reforma visa, entre outros, tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo as desigualdades. Por isso, a proposta contempla a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ao nível estadual e municipal. Essa nova sistemática adotará o modelo não cumulativo, ou seja, os tributos são calculados com uma alíquota maior com utilização de créditos, assim como é a sistemática do ICMS atualmente. A transição se dará no longo período de 2026 a 2032, durante o qual as empresas serão obrigadas a apurar seus tributos em dois modelos simultaneamente: o atual com PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS; e no novo modelo do IBS/CBS.

“Outro aspecto que preocupa e exigirá muita atenção é a inevitável oneração do setor de serviços. Pela nova sistemática, utilizará a alíquota padrão, a mesma da indústria e do comércio. No entanto, diferentemente da indústria, o setor de serviços não possui uma longa cadeia produtiva que possa proporcionar créditos. Pelo contrário, seu maior “insumo” é a folha de pagamento, que não gera crédito. Diante desse novo cenário, os profissionais da contabilidade e as assessorias contábeis terão papel central na implantação e acompanhamento do novo modelo de tributação. A longa transição, que poderá até dobrar as horas de trabalho para cumprimento das obrigações fiscais e legais, deverá ser remunerada, pois não é justo que se aumente a exigência sem o correspondente ajuste nos honorários”, explica o diretor da FENACON, Diogo Chamun.

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