TCU pede abertura de inquérito sobre ineficiência na gestão ambiental
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas da Rocha Furtado, solicitou no final da semana passada abertura de inquérito para apurar “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais. A solicitação atende a uma representação feita à Procuradoria Geral da República no último dia 15 por 50 organizações não governamentais (ONGs), sob a liberança do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
O subprocurador destaca uma série iniciativas do governo, citadas pelas ONGs, que visam desmantelar a atual política ambiental, como a “extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos”. Para Carlos Bocuhy, presidente do Proam, em função da atual gestão ambiental, há graves prejuízos “na gestão participativa, no setor de fiscalização, na área de educação ambiental e na administração de florestas e biodiversidade”.
Em entrevista ao portal “O Eco”, o subprocurador do TCU lembrou que a entidade fiscaliza os gastos públicos e atual gestão ambiental, se comprovadas as ações de desmonte, “estaria fazendo mau uso dos recursos”. Ele cita como o exemplo do bilionário Fundo Amazônia, que se encontra ameaçado de extinção pelo ministro (Ricardo Salles, do Meio Ambinte), que quer mudar suas regras à revelia dos doadores.
Na opinião de Bocuhy, do Proam, “é preciso fazer valer os dispositivos protetivos da Constituição Federal para conter o desmonte do Sistema Nacional de Meio Ambiente, que não está sofrendo só perdas pontuais, mas sendo alterado de forma sistêmica”.
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Sobre o Proam
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).