Seminário promovido pela Fenafisco e Oxfam Brasil debate o papel da reforma tributária na redução de desigualdades
Entidades reúnem especialistas para tratar o tema, em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da justiça tributária para a redução de desigualdades
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Oxfam Brasil promovem, no dia 11 de março, o seminário O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil. A iniciativa, aberta ao público, tem como propósito contribuir para o debate em pauta no Congresso Nacional, a partir da perspectiva da redução de desigualdades. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e contará com a presença de especialistas para discutir o assunto. Para participar, é preciso fazer inscrição pelo seguinte link: http://bit.ly/2VKpm9u.
“Precisamos refletir sobre as decisões que estão sendo tomadas no Congresso Nacional. O seminário será uma boa oportunidade para apresentar questões importantes para a sociedade. O debate atual sobre a reforma tributária tem focado apenas na questão da simplificação da tributação do consumo, não tocando na tributação da renda e do patrimônio, o que não é suficiente para corrigir o sistema tributário e recuperar a economia brasileira”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Ao longo do dia a programação do seminário contará com mesas de debate. A primeira, sobre o tema “Desigualdades no Brasil: causas e efeitos”, terá a participação dos professores Débora Freire, da UFMG, e Paulo Feldmann, da USP, e será coordenada por Iara Pietricovsky, membro do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC). Em seguida, a segunda mesa discutirá o papel da Constituição Federal e da tributação, com a presença da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Elida Graziane, e da professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e a advogada Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Eloísa Machado.
Na terceira mesa, serão abordadas as propostas que serão discutidas pela Comissão Mista do Congresso Nacional, com a participação de Nelson Machado, da diretoria do CCiF, do ex-deputado federal pelo PSDB Luiz Carlos Hauly, Josue Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente, Esther Dweck, professora da UFRJ, Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. O debate será coordenado pela diretora-executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia. “Colocaremos em discussão que tipo de reforma tributária se está construindo. Essa é uma agenda pendente no Brasil há anos e seu adiamento alimenta um sistema que funciona para poucos e não para a maioria da população. É hora de priorizar uma reforma tributária que acabe com privilégios e injustiças”, pondera Kátia Maia.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – A Fenafisco, com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou, no último dia 03 de março, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro. A peça, elaborada por Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, se posiciona contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, assim, desigualdade social.
De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com base nisso, a ADPF pede que o STF determine que os poderes Legislativo e Executivo orientem mudanças pela igualdade tributária a fim de cessar esta inconstitucionalidade.
Serviço
Seminário “O papel da reforma tributária na redução de desigualdades no Brasil”
Data: 11 de março de 2020, quarta-feira
Horário: das 9h30 às 17h
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Inscrições: http://bit.ly/2VKpm9u
Aberto ao público (entrada franca)
Programação
9h30 – 10h | Abertura
• Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidenta da Fenafisco
• Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil
10h – 11h30 | Desigualdades no Brasil: causas e efeito
• Debora Freire, professora da UFMG
• Paulo Feldmann, professor da USP
Coordenação: Iara Pietricovsky, membro do Colegiado do INESC
11h30 – 13h | A Constituição Federal e o papel da tributação na redução das desigualdades
• Eloísa Machado de Almeida, professora de Direito da FGV e advogada do CADHu
• Elida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo
Coordenação: Carolina Brígido, jornalista de O Globo
13h – 14h30 | Almoço
14h30 – 17h | De um sistema tributário regressivo a um sistema que reduza as desigualdades
• Nelson Machado, membro da diretoria do CCiF
• Luiz Carlos Hauly, ex-deputado Federal pelo PSDB
• Josue Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente
• Esther Dweck, professora da UFRJ
• Eduardo Fagnani, professor da Unicamp
Coordenação Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil
Sobre a Fenafisco
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), fundada em 1979, em Recife (PE), é uma entidade sindical com base territorial nacional, representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Congrega 32 Sindicatos, perfazendo, no total, cerca de 35 mil filiados. Tem como missão valorizar e inserir o fisco estadual como agente da sociedade, ressaltando sua importância na solução da crise financeira do Estado. Entre os objetivos da entidade estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.
Sobre a Oxfam Brasil
A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira criada em 2014 para a construção de um Brasil mais justo, sustentável e solidário, eliminando as causas da pobreza, as injustiças sociais e as desigualdades. Atua em três áreas temáticas: setor privado, desigualdades e direitos humanos; cidades – juventudes, gênero e raça; e justiça econômica e social. Entre as estratégias de atuação estão o trabalho em parceria e aliança com outras organizações e setores da sociedade, o engajamento público, a realização de campanhas e a incidência com setores público e privado.
