No Brasil, 61,9% das redes municipais que ofertam os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) afirmam ter muita dificuldade em relação à falta de recursos financeiros para a implantação da educação integral em suas escolas. Os dados são do estudo “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, realizado pelo Itaú Social e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Na pesquisa, a ausência de infraestrutura física também é citada como uma dificuldade por 60,4% das secretarias que implementam alguma estratégia para educação integral.
Para a superintendente do Itaú Social, Patricia Mota Guedes, o financiamento da União, por meio de transferências para estados e municípios, é fundamental para a expansão das matrículas de educação integral no país. Mas não é o suficiente. “O sucesso da implementação, sobretudo em relação à qualidade da oferta e seu poder equitativo, dependerá do nível de coordenação e apoio técnico junto às redes de ensino em áreas como planejamento, reorientação curricular, diversificação de materiais pedagógicos e avaliação contínua. Para os municípios menores, e territórios ou regiões com menos recursos, esse apoio coordenado será decisivo para que a educação integral cumpra seu papel de reduzir as desigualdades”, diz a superintendente.
No momento em que o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê investimentos no campo da educação básica brasileira, inclusive com aportes voltados à implantação das escolas em tempo integral, a pesquisa apresenta os desafios e as perspectivas dos dirigentes municipais para que o projeto seja efetivado.
Segundo o levantamento, apenas 7,3% das redes alega não ter nenhuma dificuldade no que diz respeito à falta de aportes financeiros e 9,3% em relação à infraestrutura. Apesar da falta de aportes, os dirigentes se mostram empenhados na implantação ou expansão da modalidade. Conforme o estudo, 57,5% das redes respondentes declaram ter ações nesse sentido. Na região Nordeste, 70,1% dos participantes afirmam ter estratégias para implementar ou expandir a modalidade de ensino. Por outro lado, no Centro-Oeste a porcentagem chega apenas a 24,1%.
Entre as ações mais empreendidas estão a oferta de disciplinas eletivas e atividades extras (42,8%) e o aumento do quadro de professores (39,9%). Já entre as de menor efetivação destacam-se a amplificação e a extensão da carga horária existente (26,9%) e o aumento do número de componentes curriculares (29,8%). Em especial, em relação a esses dois quesitos, as regiões Centro-Oeste e Sul se destacam com mais de 40% de suas redes declarando não possuir planos de implantação.
Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, nos Anos Finais do Ensino Fundamental, época em que estudantes passam por várias transformações físicas e emocionais, o processo de ensino não deve ficar restrito a um modelo único. “Assim, escolas e professores devem reconhecer o contexto vivido pelos estudantes, aproveitando suas vivências e experiências, além de incentivar seu protagonismo. Para tanto, torna-se essencial a oferta de formação continuada aos profissionais envolvidos”.
Sobre o Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n.º 14.640 de 31 de julho de 2023, tem por objetivo estimular a criação de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Trata-se ainda de um esforço em prol do cumprimento da meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação 2014-2024), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
Com o programa, o governo prevê a consolidação de mais horas no currículo das redes, estipuladas num valor igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, considerando propostas pedagógicas alinhadas à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), com atenção aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
“O MEC vai induzir e apoiar técnica e financeiramente o programa, com R$ 4 bilhões por ano. O projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional e os estados já estão aderindo”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Cuiabá (MT), ocasião de lançamento da pesquisa. O evento reuniu mais de dois mil gestores municipais de educação de todo o país em torno de debates sobre os cenários atuais e os desafios da educação para a próxima década.
Sobre a pesquisa
O estudo ouviu 3.329 dirigentes municipais de educação, entre 18 de maio e 26 de junho deste ano, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão dos Anos Finais do Ensino Fundamental e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. A pesquisa foi efetivada por meio de questionário online, contemplando respostas de 60% de todas as redes municipais do país, que juntas, concentram 3,4 milhões de estudantes de Anos Finais do Ensino Fundamental (64% do total de 5,3 milhões de alunos dessa etapa na rede pública).
