Revelações do site The Intercept: Justiça brasileira sob suspeição
O Jornal do Comércio do Ceará, aborda em seu editorial graves revelações que vieram a público, através das denúncias do site The Intercept Brasil, envolvendo, respectivamente, o ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje Ministro da Justiça, o procurador federal, coordenador da Operação Lava jato, DeltanDallagnol e demais membros do Ministério Público Federal.
O desejável é que fatos como este, que ferem a ética e comprometem os valores da justiça brasileira, não viessem a serem noticiados em nossos editoriais. É preocupante que diante das possíveis gravidades das infrações cometidas por um representante da Magistratura e outro do Ministério Público Federal, no caso em tela, sendo os mesmos funcionários públicos pagos pelo povo brasileiro para se conduzirem exemplarmente no trato da função pública, peça fundamental no momento de julgar, condenar e acusar responsáveis por diversas condenações e acusações no âmbito da operação lava jato. Segundo as revelações do site, se comprovadas, os mesmos agiram contra peça fundamental do direito quando o juiz toma parte no processo e auxilia a acusação agindo de forma incompatível com a lisura do julgador no intuito de condenar por interesses outros.
Esperamos que a história possa iluminar as decisões daquelas autoridades que deverão fazer justiça com base nos preceitos constitucionais, e principalmente tomar medidas preventivas, tendo em vista que os envolvidos cumprem função hierárquica no Ministério da Justiça e Ministério Público Federal. Por conta disso a OAB já se pronunciou propondo o imediato afastamento dos dois principais protagonistas desse episódio, como também os demais procuradores citados nas gravações reveladas pelo site The Intercept Brasil, por se tratar de condutas gravíssimas considerando o teor das informações que maculam a justiça brasileira.
Em outros casos em que foram identificados abusos de autoridades tais como: “Operação Satiagraha” e Operação Castelo de Areia”, a OAB foi uníssona em pedir o afastamento das autoridades envolvidas nas respectivas operações.
Sobre os fatos revelados, os principais envolvidos dizem que o que fizeram foi normal, principalmente o ministro Mouro que se pronunciou logo após as publicações.
É normal ameaçar prender uma testemunha e depois oferecer delação premiada com fins de colaborar com a acusação em troca de redução de pena?
É normal orientar uma das partes do processo, como propor a substituição de uma procuradora que não fazia inquirição com veemência nas suas interrogações?
É normal fazer diligência num crime que o próprio magistrado vai julgar?
Naturalmente, que não, é errado e suspeito esse conluio formado nessa operação jurisdicional.
Diante de crimes revelados, como devemos reagir? Certamente com investigação e pedidos expressos de afastamentos das autoridades envolvidas dos seus cargos.
Como fica a reputação do CNMP e do CNJ – enquanto Instituições da República – se ambos não forem investigados?
A troca de mensagens entre o ex-juiz e o referido procurador, supracitados, e outros integrantes da Operação Lava Jato, mostrou que o atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, atuava como investigador e julgador dos casos, confrontando o texto constitucional, que requer lisura e ética do magistrado em apenas se posicionar nos autos do processo, desobrigando o mesmo de tomar parte tanto pela defesa como acusação, tendo em vista que no Brasil o sistema de justiça funciona com partes separadas.
A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. Ministério Público tem interesse em acusar em nome da sociedade, cabendo a magistratura, julgar, dirimir os erros e as falhas que hora possam existir dentro do processo, vedada qualquer orientação em contrário.