Reservas particulares ajudam na expansão de áreas protegidas no país
As chamadas RPPNs são o único modelo de unidade de conservação brasileira criado exclusivamente a partir de terras particulares
A criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em 2000, dividiu as áreas protegidas do país em doze classificações, com o objetivo de ampliar a conservação ambiental no país e adequá-la a necessidades locais. Mas uma categoria se destaca por ser a única de domínio exclusivamente privado e a única em que a criação se dá por um ato voluntário do proprietário: a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs são unidades de conservação criadas por iniciativa de donos de terra particular, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que reconhecem a importância ecológica desses locais e decidem se engajar efetivamente nos esforços de conservação da natureza e da biodiversidade no Brasil. Entre seus benefícios ao meio ambiente estão a proteção da biodiversidade e a expansão das áreas protegidas no país.
De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas, é preciso que 30% das áreas terrestres e marítimas do planeta sejam protegidas para garantir a sustentabilidade da vida para todas as espécies da Terra. Atualmente, os números são de 15% e 7%, respectivamente, em nível global. No Brasil, dados do Manual de Compensação Ambiental da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) apontam que as áreas protegidas correspondem a 18,6% da superfície terrestre e 26,4% do território marinho.
Com a transformação da terra em RPPN, o proprietário se compromete a geri-la de maneira segura e adequada, demarcando seus limites e instalando sinalizações. Além disso, cabe a ele a elaboração de um plano de manejo, que deverá ser aprovado pelos órgãos ambientais e definirá o que pode e o que não pode ser feito dentro da reserva. De acordo com a lei, apenas atividades de pesquisa científica e visitação com objetivos turísticos, recreativos ou educacionais podem existir dentro desse tipo de unidade de conservação (UC).
“As RPPNs são importantíssimas para estimular os proprietários que tenham remanescentes de vegetação nativa e áreas relevantes do ponto de vista da biodiversidade em suas terras a protegê-las em perpetuidade. Assim, ele consegue fazer com que sua propriedade – ou parte dela – faça parte do patrimônio natural do país”, explica a professora titular da Universidade Federal do Paraná e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Marcia Marques.
Embora o instrumento da RPPN tenha sido criado pela primeira vez em 1990, por meio de um decreto federal, sua expansão se acelerou a partir do surgimento do SNUC, que propôs uma abordagem complementar entre todos os tipos de unidades de conservação. Desde então, a quantidade de reservas particulares cresce ano após ano. Atualmente, de acordo com a Confederação Nacional de RPPNs. são mais de 1.600. O bioma com mais unidades deste tipo é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e a Caatinga. “São áreas particulares protegidas que ajudam o SNUC a atingir os objetivos de preservar e conservar amostras de nossos ecossistemas naturais”, realça a membro RECN e da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (UICN), Maria Tereza Jorge Pádua.
“Um dos grandes diferenciais das RPPNs é que elas podem ser facilmente criadas, em comparação com outras categorias de UCs. Assim, possibilitam que qualquer proprietário de terra preocupado com as questões ambientais de sua região possa deixar um legado para a conservação da diversidade biológica e dos nossos biomas”, explica a gerente de Conservação da Natureza da Fundação Grupo Boticário, Leide Takahashi.
A instituição mantém duas RPPNs no país: a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado goiano, e a Reserva Natural Salto Morato, no município paranaense de Guaraqueçaba, no coração da Mata Atlântica. Enquanto a primeira é usada estritamente para fins científicos e de conservação, a segunda é aberta à visitação turística e vivência com a natureza. Juntas, elas preservam mais de 11 mil hectares de vegetação nativa.
Na Serra do Tombador, a Fundação mantém parceria com pesquisadores de todo o país para estudar os impactos dos incêndios no Cerrado. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados em janeiro, foram registrados 63.819 focos de incêndio no bioma, atrás apenas da Amazônia. O número também é maior do que o anotado em 2019 (62.905). Em Salto Morato, por sua vez, a atividade turística tem cunho educativo, pois aproxima os visitantes da natureza, onde eles aprendem a importância da conservação. A unidade faz parte da Grande Reserva Mata Atlântica – maior remanescente contínuo do bioma. “São quase 30 anos de experiência da Fundação com RPPNs. Esse é um legado que fica as para gerações futuras e que contribui diretamente para a proteção da biodiversidade do país”, afirma Takahashi.
Sobre a Rede de Especialistas
A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores. Acesse o Guia de Fontes em www.fundacaogrupoboticario.
Sobre a Fundação Grupo Boticário
Com 30 anos de história, a Fundação Grupo Boticário é uma das principais fundações empresariais do Brasil que atuam para proteger a natureza brasileira. A instituição atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada nos negócios e em políticas públicas e apoia ações que aproximem diferentes atores e mecanismos em busca de soluções para os principais desafios ambientais, sociais e econômicos. Já apoiou cerca de 1.600 iniciativas em todos os biomas no país. Protege duas áreas de Mata Atlântica e Cerrado – os biomas mais ameaçados do Brasil –, somando 11 mil hectares, o equivalente a 70 Parques do Ibirapuera. Com mais de 1,2 milhão de seguidores nas redes sociais, busca também aproximar a natureza do cotidiano das pessoas. A Fundação é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador de O Boticário e atual presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário. A instituição foi criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial.
