Reforma tributária: FENACON avalia ponto a ponto o texto que tramita na Câmara dos Deputados

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) segue analisando  o relatório final das atividades do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que está debatendo o texto da reforma tributária.

“Sempre fomos favoráveis à reforma tributária do país, mas temos que ter cuidado para não darmos um tiro no pé. É uma simplificação que é urgente, mas não podemos aceitar a oneração de tributos para nenhum segmento, principalmente para o setor de serviços. Seguimos atento e discutindo”, destaca o presidente da FENACON, Daniel Coêlho.

Na avaliação do diretor da FENACON, Diogo Chamun, os dois textos, tanto o da Câmara quanto o do Senado, possuem pontos parecidos. “Não vejo avanços no relatório, que possui, inclusive inconsistências. O setor de serviços está contemplado com a mesma alíquota do a indústria. Não podem ter a mesma linha, pois o grande “insumo” é a folha de pagamento que não gera crédito. É um erro básico dessa proposta”, destacou.

A reforma prevê aumento de impostos sobre o segmento de serviços. A FENACON é contra essa premissa, pois entende que o segmento de serviços, um dos mais importantes para o Produto Interno Bruto (PIB) do país não pode mais ser onerado. “O setor que mais emprega é o de serviços, com 6,47% do PIB, uma grande quantidade que terá seus impostos aumentados e não podemos aceitar”, disse Coêlho.

A respeito do Simples Nacional, Chamun lembrou que está sendo proposto como uma questão optativa, ou seja, a empresa pode optar em recolher o novo imposto agregando os impostos federais, mas mantendo o cálculo do Simples para os outros tributos a que não estão contemplando no IBS, com o intuito de poder gerar o crédito integral do IBS quando faz a venda no meio da cadeia. “Ou as empresas deixam de ser Simples ou perdem a competitividade no momento em que não podem transferir o crédito como as empresas que não estão no Simples fazem. Se a reforma não vier para atacar a burocracia, é melhor que se repense. As empresas do Simples estão fora da reforma tributária, ou seja, ficarão fora da concorrência”, disse Chamun.

O Modelo de Tributação Dual, segundo o diretor, representa duas contribuições, uma com impostos federais e outra com impostos estaduais, o que demonstra que a reforma não será feita plenamente. A ideia da proposta é simplificar e fazer um imposto só, mas nesse caso se torna uma improvisação. “É uma preocupação que temos e por isso apoiamos uma simplificação, mas por meio da PEC 46, que trabalha a simplificação sem mexer na arrecadação”, reiterou.

O relatório é uma análise da situação dos dois textos. A ideia é que a votação na Câmara ocorra em junho. O governo quer aprovar uma reforma sobre renda e patrimônio. A nossa preocupação é grande. O relatório apoia Cashback, ou seja, famíias de baixa renda podem receber imposto de volta. “A ideia é boa, mas se queremos falar sobre simplificação isso não ajuda, pois as pessoas terão que se cadastrar para pedir o valor de volta. “Acreditamos que é chegada a hora de o país começar a discutir a migração da arrecadação sobre o consumo para  a renda”.