Proposta do governo atualiza tabela do Imposto de Renda
O atual Projeto de Lei 2337/21, de autoria do Poder Executivo, traz mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, no contexto da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de renda, correspondendo a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
“A medida de redução das alíquotas do IR das empresas está dentro de um pacote de alteração que é a segunda etapa da reforma tributária e que mexe com a tributação da renda. A primeira parte está em debate no Senado e é sobre o consumo. “ Também é positiva a atualização da tabela do IRPF, que tem defasagem histórica em torno de 150%. O problema é que, em contrapartida, haverá a tributação dos dividendos repassados aos sócios. No primeiro momento parece justo, porém a isenção dos dividendos tem origem em 1996, quando foi criado o adicional do IR, que tributa 10% do lucro que exceda R$ 20 mil no mês. Na proposta se mantém esse adicional, ou seja, pretende tributar os dividendos e manter o adicional defasado” disse o diretor de políticas estratégicas e legislativas da Fenacon, Diogo Chamun.
