Projeto de lei permite que empresas usem dinheiro do contribuinte para reciclagem de resíduos
Para André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa as empresas de reciclagem de sucata metálica, “a iniciativa permite que a própria indústria geradora dos resíduos se financie às custas de recursos públicos”
Projeto de Lei aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro amanhã, dia 8, pode representar um benefício fiscal à indústria de aço. O PL 6.545/2019 é uma espécie de Lei Rouanet, mas voltado para grandes produtores de aço: torna possıv́el a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para destinação de aões que visem ampliar a pesquisa, a infraestrutura e os serviços de reciclagem no Brasil.
Para André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, que representa as empresas de reciclagem de sucata, o PL prevê subsídios de bilhões de reais dos cofres públicos para financiar ações de reciclagem a um setor que já tem um faturamento elevado. “É inaceitável que a indústria de aço, um dos principais geradores de resíduos e que já são responsáveis por promover a logística reversa dos materiais que inserem no mercado, recebam recursos público para que façam aquilo que já são obrigados da fazer”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa).
Para Almeida, por mais importante que seja o papel da indústria do aço no Brasil, não há dúvidas de que tem condições de utilizar dinheiro próprio para se estruturar e financiar inciativas de reciclagem. “Não precisa de dinheiro público para cumprir sua obrigação”, afirma. A situação, na opinião do advogado, fica ainda mais grave diante da discriminação promovida pelo projeto. Isso porque, no lugar de beneficiar todos os agentes da reciclagem, escolheu à dedo aqueles que poderão receber recursos.