PEC 32 – “Se votar, não volta!”: Servidores na luta em defesa do serviço público

Assim como em 2020, o Dia do Servidor Público deste ano – comemorado em 28 de outubro – foi marcado por uma intensa mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)

 

O serviço público está presente na fiscalização e na limpeza urbana, nas escolas, universidades, políticas sociais e ações culturais. Durante a pandemia, foi através do serviço público, mais precisamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que a vacina contra o vírus da Covid-19 chegou até a população.

Lutar contra a reforma administrativa significa defender os interesses da sociedade e o acesso a um serviço público de qualidade. Por isso, assim como em 2020, no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público no Brasil, servidores de todo o País foram mais uma vez às ruas contra a PEC 32 e os ataques ao funcionalismo público.

Elaborada pelo Governo Federal e enviada ao Congresso ainda em 2020, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 32 (Reforma Administrativa) altera dispositivos previstos na Constituição sobre servidores e empregados públicos em todas as esferas, facilitando o processo de privatização e terceirização, abrindo espaço para a precarização de contratos de trabalho. A PEC afeta, ainda, a estabilidade de atuais e futuros servidores, provocando inúmeros prejuízos para a sociedade brasileira.

A reforma, por exemplo, acaba com adicionais referentes a tempo de serviço; extingue aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; e acaba com a licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço. Ao mesmo tempo, o texto aprovado após manobra do governo preserva benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias, por exemplo.

Mobilizações constantes em Brasília e nas principais capitais marcam a luta dos servidores públicos contra a reforma administrativa, buscando pressionar os deputados a votarem contra a PEC 32 e chamar a atenção da população para a ameaça real de perda de direitos que sofrem os trabalhadores municipais, estaduais e federais com a proposta.

A articulação nacional une entidades representativas de várias categorias de servidores em defesa do serviço público. “Se votar, não volta!” é o grito que ecoa nas manifestações, deixando claro aos parlamentares que aqueles que votarem a favor da PEC 32 não voltarão às suas cadeiras nas próximas eleições.

Diretores e lideranças sindicais do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) marcam presença nos atos locais e nacionais, representando os fazendários cearenses e reforçando a representatividade do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, bem como do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) parabeniza todos os servidores públicos estaduais pelo seu dia, reconhecendo que as funções do Estado não funcionam de forma eficaz sem o esforço, dedicação e trabalho de cada um de seus servidores. É por essa razão que conclamamos todos à luta contra os ataques ao serviço público – a exemplo da reforma administrativa (PEC 32) – e por salários justos e condições de trabalho dignas para todos os servidores públicos cearenses.
Karyne Lane

POR QUE A PEC32 É RUIM PARA O BRASIL?

1 – Porque promove a terceirização e a “uberização” da prestação do serviço público ao cidadão, ao entregá-lo à iniciativa privada por meio de “instrumentos de cooperação”.

2 – Porque precariza a prestação do serviço público, ao priorizar a contratação temporária de pessoal por meio de processos simplificados e/ou por indicação política.

3 – Porque permite que POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESCOLAS sejam explorados comercialmente por empresas privadas, transformando a prestação de serviços públicos essenciais em fonte de lucro de empresários.

4 – Porque extingue, na prática, a estabilidade do servidor público dedicado à prestação de serviço à população, em especial aos mais carentes.

5 – Porque permite a redução drástica da oferta de serviço público à sociedade em até 25%, com a possibilidade de redução de jornada e de vencimentos dos servidores.

SEU PROTESTO TAMBÉM É IMPORTANTE

Lutar contra a PEC 32 é defender o interesse da sociedade no acesso aos serviços públicos. Dessa forma, todos devem ir às ruas protestar, conversar com os deputados de seu Estado e manifestar-se nas redes sociais contra a reforma administrativa.
Nas mídias, basta dedicar um período do dia para enviar mensagens aos deputados de nossa região afirmando que nós não queremos a aprovação da PEC 32.
Através da ferramenta Metaperfil, é possível tem acesso direto aos deputados e às suas redes sociais.
Acesse em:https://metaperfil.com/login
Saiba como usar a ferramenta Metaperfil seguindo este tutorial: https://youtu.be/h0tvTaUndrE