Papel, carimbo e assinatura são comorbidades da saúde pública do Brasil

A prefeitura de São Paulo tomou a decisão de checar atestados médicos apresentados por pessoas que alegam comorbidades para poderem receber a vacina contra a Covid-19 prioritariamente.  O objetivo, nobre em si, é evitar que documentos médicos falsos sejam utilizados para furar a fila da imunização.

Na Praça da Sé e nas demais grandes cidades brasileiras comprar um atestado médico é muito simples e banal. Em Brasília, pessoas que transitam pela rodoviária ou pelo Setor Comercial Sul são constantemente abordadas por propagandistas que anunciam a facilidade em conseguir exames admissionais e demissionais por valores bastante populares.

O problema é muito grande, sensível, de interesse público e difícil de ser contornado com as anunciadas medidas adotadas.

Dos cenários que podem ser projetados, destaco um a ser considerado hediondo, afinal médicos, que juraram defender a vida e lutar por quem mais precise de saúde, estariam cedendo a esquemas de dinheiro fácil para lesar autoridades, dar direitos a quem não os merece e retirá-los dos legítimos adoentados.

Outro é a possibilidade de que carimbos e assinaturas de médicos, que podem ser facilmente reproduzidos por máquinas e estelionatários, respectivamente, venham a ser postos sobre o papel timbrado sem controle e que não oferta a possibilidade de conferir os dados do atestado.

A secretaria municipal de saúde da cidade de São Paulo, que deveria estar 100% focada na vacinação da população, vai empenhar parte da sua força de trabalho para checar papéis, carimbos e dados de documentos médicos. Não é possível, apenas pelo atestado, saber se suas informações são verdadeiras e se estas foram ou não produzidas por um médico.

Além disso, mesmo que o documento tenha sido escrito por um médico, a fragilidade do carimbo e da assinatura a caneta permitem que o profissional alegue não ser o autor do atestado, já que os falsificar é tarefa das mais fáceis.

Então, qual seria a proposta de solução para o problema?

Tecnologia, evidentemente.

No último 10 de maio, durante audiência na Câmara dos Deputados, o primeiro-secretário do Conselho Federal de Medicina Hideraldo Luís Souza Cabeça disse que o Brasil possui mais de meio milhão de médicos. Desses, 57% podem emitir atestados eletrônicos assinados digitalmente com a certificação ICP-Brasil. Noutras palavras, é possível produzir documentos da área da saúde com muito mais controle, segurança técnica, validade jurídica e rastreabilidade.

O tempo a ser gasto na conferência de atestados poderia ser reduzido de muitos dias, semanas e até meses para pouquíssimos segundos. Existe um sistema gratuito desenvolvido pelo CFM para que médicos prescrevam eletronicamente. Atestados, relatórios, laudos, pedidos de exames e receitas podem ser produzidos sem necessidade de investimentos por parte do governo, garantindo integridade, autenticidade, não-repúdio e a irretroatividade aos documentos médicos.

Está na hora de utilizarmos a tecnologia a favor de quem dela precisa:

o médico, que quer ter a certeza de que sua assinatura não será falsificada;

o paciente prioritário, que não merece ser abandonado na corrida pela vacinação;

o profissional que trabalha na imunização, que precisa confiar nos dados constantes nos documentos médicos a ele apresentados; e

o Brasil, que não pode ficar a mercê da burocracia, atrasado e sacrificando os guerreiros que estão na linha de frente desta batalha contra o novo Coronavírus.

*Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil