Painel trata combate ao racismo como exercício de cidadania e justiça
A busca por uma sociedade coletivamente solidária, com igualdade de oportunidades e pluralismo judicial foram os temas do painel “Representatividade Racial no Poder Judiciário: de onde fala o juiz”, do seminário “Questões racionais e o Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado na quarta-feira (8/7). O evento reuniu virtualmente mais de duas mil pessoas em debates sobre a necessidade de se discutir os mecanismos e as estratégias que dificultam a participação de pessoas negras nos espaços de poder, incluindo no Poder Judiciário.
“Precisamos de pessoas que se identifiquem com a causa do combate ao racismo e ao racismo judicial. Não podemos, de forma nenhuma, deixar que o racismo prevaleça. Combater o racismo é exercício de cidadania e da justiça”, disse a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora dos debates sobre a representatividade racial no Poder Judiciário.
O painel realizado por videoconferência diante das circunstâncias da pandemia pelo Covid-19 abordou a formação do racismo na sociedade brasileira, seus efeitos que agravam a desigualdade social e a baixa representatividade da pessoa negra no Poder Judiciário. Mais uma vez, foi ressaltado que, no Brasil, a maioria dos miseráveis, dos pobres, dos desempregados, dos trabalhadores informais e dos trabalhadores domésticos é de pessoas negras. Assim como é negra a maioria das vítimas de homicídio e das vítimas da ação letal das forças policiais.
Subrepresentatividade
Os dados da representatividade da pessoa negra na magistratura brasileira refletem a subrepresentatividade generalizada na sociedade. Conforme a Pesquisa do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados feita pelo CNJ em 2018, apenas 18,1 dos magistrados brasileiros se declararam negros ou pardos. E do total de juízes, somente 6% é de magistradas negras.
Sobre o tema, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula, magistrado negro, apresentou um panorama da história do negro na sociedade brasileira, lembrando a escravidão, a alforria sem condição de libertação e a falta de acesso ou acesso precário à educação e ao trabalho digno. “Se o racismo se apresenta como estrutura das relações sociais, políticas e econômicas, para a abolição completa dessas estruturas, é necessário o aperfeiçoamento das instituições democráticas, considerando ser objetivo fundamental da República construir uma sociedade justa e solidária e erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades.”, disse.
O ministro, que foi conselheiro do CNJ entre 2012 e 2013, atuou pela formulação da política judiciária que reserva 20% das vagas do Judiciário, incluído a magistratura, para pessoas negras, pretas ou pardas, conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 203 de 2015. “Com esta fotografia panorâmica sobre a questão racial no Poder Judiciário e acerca da situação do negro na sociedade brasileira quanto à educação e o trabalho, é que verificamos que o próprio Poder Judiciário desconhecia esse protagonismo”, comentou. “Essa atitude de silêncio vem a ser quebrada pelo CNJ como mencionado pelo Censo de 2014 e com Resolução n. 203 de 2015”, completou.
