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Organizações e pesquisadores do campo da juventude lançam nota conjunta em defesa do acesso de jovens a trabalho decente, em risco com a MP 1.045/2021

Ação Educativa, Instituto Pólis e Oxfam Brasil são alguns dos mais de 250 signatários do manifesto;

Texto da Medida Provisória do governo federal possibilita degradação das condições de trabalho e fere os Estatutos da Criança e do Adolescente e da Juventude;

Instituições da sociedade civil e pesquisadores assinam manifesto contrário à medida, e Ministério Público alerta que texto cria forma de trabalho à margem da legislação trabalhista

A Ação Educativa, ONG de direitos humanos e educação popular, lança – em conjunto com movimentos, organizações e pesquisadores – manifesto em defesa dos direitos de jovens e adolescentes que estão sob risco com a promulgação, pelo governo federal, da Medida Provisória 1.045/2021, que precariza as condições de trabalho e assistência social. O manifesto é lançado já com assinaturas de instituições da sociedade civil e pesquisadores, e está disponível na íntegra aqui e aqui

“É uma iniciativa que reúne uma diversidade muito grande de profissionais e movimentos ligados ao tema das políticas de juventude para chamar a atenção para a resposta equivocada do governo a um problema que hoje deve ocupar o centro da agenda nacional, que são as perspectivas de futuro para jovens em nosso país, num contexto de crise. É fundamental recuperar o pacto pelo trabalho decente, algo com o qual o governo deve se comprometer e apresentar soluções concretas. A MP não só vai na contramão, como piora as condições de acesso ao trabalho. Se ela interessa a alguém, é a um número reduzido de empregadores, mas não à sociedade.”, aponta Gabriel Di Pierro, da coordenação de juventude da Ação Educativa.

A Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, vem sendo apresentada como uma estratégia para enfrentar a piora dos indicadores de acesso e permanência no trabalho. No entanto, as modificações feitas no texto dessa Medida constituem um mecanismo de degradação das condições de trabalho com subsídios da União, atingindo duramente o sistema de direitos trabalhistas e de acesso à justiça do trabalho.

O texto da MP prevê a criação, sem nenhum diálogo social, do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), que reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitadas pela sociedade e pelo parlamento brasileiro; e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), uma nova modalidade de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que afronta toda a legislação de garantia de direitos da juventude, já que possibilita uma modalidade de contratação sem todos direitos previstos pela CLT. Além disso, a MP permite que as empresas deixem de cumprir as metas da Lei de Aprendizagem contratando jovens nesse novo regime.

Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho publicou comunicado no qual se posiciona contrariamente ao relatório que amplia o objeto da MP e inclui os programas PRIORE  e REQUIP, alertando que são “matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória” e que “deveriam ser apreciadas em propostas legislativas específicas, que permitiriam amplo debate nas Casas do Congresso Nacional”.

O manifesto das organizações da sociedade civil e pesquisadores alerta ainda que “sem tomar as medidas que garantam trabalho decente para jovens brasileiros, essa proposta, se aprovada no parlamento e executada pelo governo federal, certamente produzirá uma significativa piora nas condições de trabalho das/os jovens, que hoje já estão entre as maiores vítimas da crise sanitária, econômica, social e política do País”.

A nota já tem mais de 250 signatários, entre os quais reconhecidos acadêmicos, centros de pesquisa de universidades brasileiras e organizações do campo de juventude, além de vereadores, deputados e profissionais da gestão pública, incluindo ex-secretários nacionais de juventude. Também assinam o documento as professoras Carla Carrochano e Helena Abramo, que coordenaram a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual o Estado brasileiro se compromete desde 2011.

Assinam o manifesto:

Abong – Associação Brasileira de ONGs

Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação

Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)

CAJUEIRO – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude  – Goiânia/GO

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Casa Neon Cunha – SBC

CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo

CEP – Centro de Estudos Periféricos /Unifesp

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

Centro de Estudos Bíblicos – CEBI

Coletivo Afroencantamento – Maricá – RJ

Coletivo Acaçá Axé Odô

Coletivo de Terapeutas Solidários

Coletivo Terra Firme/ Russo apr – Ibirité MG

Coral Cênico Cidadãos Cantantes

Dominicanas de São José

FASE – RJ

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Fórum da Cidadania de Santos

Fórum Social da Baixada Santista

Grupo de Estudos e Pesquisas em Juventudes e Educação (UFRGS)

Grupo de Pesquisa JEDS – Juventude, Educação e Sociabilidades

Grupo de Pesquisa GERAJU – Gerações e Juventude (UnB)

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Iniciativa De Olho Nos Planos

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Pólis

ISBET – Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento

Instituto Transformar Shélida Ayana

IPJ – Instituto Paulista de Juventude

NAMAS7Ê

Programa Observatório da Juventude (UFMG/MG)

Rede de Desenvolvimento Quilombola Eparrêi

Rede Escola Pública e Universidade – REPU

Sanatório Produções

Observatório das Juventudes – FAE UEMG

Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF

Oxfam Brasil

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

PerifaConnection

Uneafro Brasil

TREM CULTURAL PAULCO DE RUA INTERATIVO

Deputado Federal José Ricardo PT/AM

Deputada Estadual Mônica Francisco – PSOL/RJ

Deputada Federal Áurea Carolina – PSOL/MG

Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)

Mandata Coletiva do Quilombo Periférico – PSOL/SP

Gabriel Medeiros – Subsecretário da Juventude do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Adenilson Souza Cunha Júnior – UESB

Adolfo Breder – Escola de Talentos

Agnes Hoy

Akeslayne Maria de Camargo

Alessandro de Souza

Alexandre Piero

Alexandre Ribeiro Rodrigues- UFRGS

Álida Angélica Alves Leal – UFMG

Amanda Linhares

Ana Alice Neves Nunes Ramos- Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade

Ana Célia Pereira Gomes. DSJ

Ana Sharp – caos.A

André Sobrinho – Fiocruz

Ana Luísa Fayet Sallas – PPG-Sociologia UFPR

Anna Luiza Salles Souto

Ana Paula da Silva (DDSE/UFF)

Anderson Campos – CESIT-UNICAMP

André Lázaro

Andrea Rodrigues Ferro – UFSCar

Andressa Pellanda

Antonio Nery Filho – Coletivo Intercambiantes BR

Any Haline França e Silva – Associação Beneficente São Martinho- RJ

Arnaldo Lobo de Oliveira. Província Carmelitana de Santo Elias

Aurelio do Nascimento

Arnaldo Feiteira Campos Junior

Beto Cury – ex -Secretário Nacional de Juventude

Beatriz  Akemi Takeiti – UFRJ

Betânia dos Santos Cordeiro

Bianca Lessa – ISBET

Bianca Pimentel de Sena

Breitner Tavares (UnB-FCE)

Bruna Matos – Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de MG

Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli

Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli

Carmem Lucia Teixeira – Centro de Juventude Cajueiro – Goiânia/GO

Caíque Diogo de Oliveira

Carolina Moreira Marques

Cássia Janeiro

Christiane Mery Costa

Cláudia Ocelli Costa

Carlos Antônio Bonamigo – Unioeste

Carmen Helena Lopes da Silva Gonçalves

Carolina Simões Pacheco (UFPR)

Claudia Bandeira

Clóvis Abreu da Silva

Cristiane Teixeira Lourenço

Conceição Paludo – FACED/UFRGS

Cristiane Batista Andrade -Fiocruz

Elisa Terezinha Bettega

Elisabeth Belisário

Elisety Veiga Maia – MMCC-Pará

Daiane de Araújo Gonçalves

Daniel Souza da Costa

Daniela Alfonsi

Daniela Abreu Matos – UFRB

Daniella Nogueira – IFMG/Conselheiro Lafaiete

Débora Cristina Goulart – Unifesp/REPU

Denise Pereira Martins

Deolinda Armani Turci – UEMG

Devydd dos Santos Teixeira – Projeto GERMINA

Diógenes Pinheiro – UNIRIO

Dirce Zan

Douglas Belchior

Douglas Bortone

Edinei Messias Alecrim – Universidad Interamericana

Edmar Augusto Semeão Garcia

Elane Novaes

Elaine Rodrigues Dutra da Silva

Elen Linth Marques Dantas

Eliane Ribeiro – UNIRIO

Elisinete Santos Sousa – CEBs Regional Norte 1

Elmir de Almeida – USP

Eric Moura

Eroy Aparecida da Silva – Intercambiantes SP

Fabiola Mônica da Silva Gonçalves (UEPB/GT 03 ANOED/ GT 59 ANPPEP)

Fausta P. Couto (UNEB-BA)

Felipe de Souza Tarabola – USP/UFSCAR

Felipe Freitas

Fernanda Papa

Flávia Ginzel

Francy Júnior – Movimento de Mulheres Negras da Floresta-Dandara

Francisco André Silva Martins – Observatório das Juventudes UEMG

Gabriel Di Pierro Siqueira – Ação Educativa / UFSCar

Gabriel Medina

Gabrielle Cadete – Emancipa Salvadora Lopes

Geovan Bantu

Gustavo Figueiredo – UFRJ

Hamanda Pontes – Universidade de Brasília

Helena Wendel Abramo

Ieda Maria

Israel Ribeiro Dos Santos UNIME

Jamilly Ayana ( CETEP)

Jorge Luis Trindade da Silva – Província Camelitana de Santo Elias (PCSE)

Jane Santos da Silva – UNIRIO

Jeniffer Cristina Ferreira Justino

Jaqueleide Lima – cidadã

Jéssica Guerreira Gimenes Martins

Joelma Rabelo Matos

Josefa Alexandrina Silva – UNIFAL-MG

Juarez Dayrell

Júlia Érika Moreira Bastos – PPGCS – UNESP/ Marília

Juliana Oliveira de Santana Novais – Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Juliana P. Lopes

Kauanne Santos Patrocino

Karoline Rebecka Siqueira Ferreira

Laís Melo Corrêa – UFSCar Sorocaba

Laís Wendel Abramo

Leandro Monteiro – UFF

Leandro Rogério Pinheiro (UFRGS)

Leonardo Souza Santos

Licinia Maria Correa – UFMG

Liana de Paula – Unifesp

Louziane Souza

Lubelia de Paula Souza Barbosa

Lucélia M B Bassalo – UEPA

Lucia Chiyere Ijeoma Udemezue

Luciana Gonçalves de Araújo – Associação Beneficente São Martinho

Luís Antonio Groppo – coordenador do GT03 – Movimentos sociais, sujeitos e processos educativos da ANPEd

Luís Henrique Sacchi dos Santos (UFRGS)

Luis Paulo Bresciani

Mafalda Pequenino

Maria Alice Junqueira de Almeida – Cenpec

Maria Isabel da Cunha

Mary Garcia Castro -Uniao Brasileira de Mulheres (UBM)

Melissa de Mattos Pimenta – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Melissa Tarrão – Pastoral da Juventude e USP

Miriam Abramovay Flacso Brasil

Mônica Roberta Antonio

Marcela Coelho Monteiro Esteves

Marcelo Pereira de Almeida Ferreira – UFPA/Castanhal

Marcia Pompermayer – DASDOIDA

Márcio Bernardes de Carvalho – Universidade Tuiuti do Paraná

Marco Antônio Peixoto

Marcos Day, ex-Coordenador Pj Diocese de Rio do Sul / SC

Marcus Basso (UFRGS)

Marcos José Pereira da Silva – Ação Educativa

Mariana Marins de Luna Freire

Marriete de Sousa Cantalejo

Maria Carla Corrochano – UFSCar/REPU/ GT Sociologia da Juventude da SBS

Maria Clara Bueno Fischer

Maria Cristina de Queiroz Barbosa

Maria D’Alva Macedo Ferreira – NUPEC/UFPI

Maria Neves Souza

Maria Pereira – UFF/ Praga Conexões

Maria Virginia de Freitas

Marília Rovaron – Unesp

Mari Polachini – MoCAN (Movimento Contra as Agressões à Natureza)

Mateus Miguel Martins Silva – UJB

Mirela Figueiredo Santos Iriart/ Trace-Uefs

Mônica Dias Peregrino Ferreira – UNIRIO

Natalino Neves da Silva – UFMG

Nathalie Beghin

Olivia Maria Costa Silveira

Pamella Lima – UFF

Paulo César Rodrigues Carrano – UFF

Paulo Fraga – NEVIDH – UFJF

Pedro de Carvalho Pontual – UNIRIO e CEAAL Brasil

Pérola Campos da Mota Xavier Goulart – Coletivo Benta

Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva   UFSCar   e Ação Educativa

Priscila K. Corrêa

Prof. Alex Goes

Professor Ricardo – Rede Emancipa(educação popular) / Núcleo PSOL-MES

Rafael Queiroz Alves

Rafael Cícero – Rede Ubuntu de Educação Popular / USP

Regia Cristina Oliveira – USP

Regina Novaes – pesquisadora do CNPq

Ramiro Castro- AGETRA

Renata Miranda Mendes

Renato Almeida

Riane Barbosa do Nascimento

Rilton Santos

Roberto Marques – UFRJ

Rômulo Ribeiro de Freitas Junior / UFSCar .

Ronaldo Vinicius – CMDJSP

Roque Luiz Sibioni

Rute Vivian Angelo Baquero

Sergio Haddad

Sheyla Klicia Silva da Conceição -Cejuve

Shirley Martins vieira de jesus

Sônia Maria de Campos – UFSCar Sorocaba

Susana Maria Maia – UFF

Suzani Cassiani

Symaira Poliana Nonato – Professora UFMG

Talita Nascimento

Tânia Mara Dornellas dos Santos –

Tony Sagga

Tadeu Lima de Souza

Tainara Dos Santos Oliveira – Ufscar Sorocaba

Tania Suely Luz Silva Sousa

Tauá Pires

Tiago da Silva Souza – Centro Paula Souza

Vanessa Carvalho

Vereadora Elaine do Quilombo Periférico/SP

Victória Bassan – Movimento Pedagogia Hip-Hop pela Vida

Vitor Nisida – Instituto Pólis

Xayane Lopes – associação Cristã de moços(acm)

Wellington da Cruz – Ação Educativa

Wellington dos Santos França

Willian Simoes – UFFS

Wivian Weller – Universidade de Brasília (UnB)

 

Sobre a Ação Educativa – Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas.

Sobre o Instituto Pólis | Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação. A defesa do Direito à Cidade está presente em suas pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, sustentáveis e democráticas. São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas. Aproxime-se https://polis.org.br/

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