Organizações e pesquisadores do campo da juventude lançam nota conjunta em defesa do acesso de jovens a trabalho decente, em risco com a MP 1.045/2021
Ação Educativa, Instituto Pólis e Oxfam Brasil são alguns dos mais de 250 signatários do manifesto;
Texto da Medida Provisória do governo federal possibilita degradação das condições de trabalho e fere os Estatutos da Criança e do Adolescente e da Juventude;
Instituições da sociedade civil e pesquisadores assinam manifesto contrário à medida, e Ministério Público alerta que texto cria forma de trabalho à margem da legislação trabalhista
A Ação Educativa, ONG de direitos humanos e educação popular, lança – em conjunto com movimentos, organizações e pesquisadores – manifesto em defesa dos direitos de jovens e adolescentes que estão sob risco com a promulgação, pelo governo federal, da Medida Provisória 1.045/2021, que precariza as condições de trabalho e assistência social. O manifesto é lançado já com assinaturas de instituições da sociedade civil e pesquisadores, e está disponível na íntegra aqui e aqui
“É uma iniciativa que reúne uma diversidade muito grande de profissionais e movimentos ligados ao tema das políticas de juventude para chamar a atenção para a resposta equivocada do governo a um problema que hoje deve ocupar o centro da agenda nacional, que são as perspectivas de futuro para jovens em nosso país, num contexto de crise. É fundamental recuperar o pacto pelo trabalho decente, algo com o qual o governo deve se comprometer e apresentar soluções concretas. A MP não só vai na contramão, como piora as condições de acesso ao trabalho. Se ela interessa a alguém, é a um número reduzido de empregadores, mas não à sociedade.”, aponta Gabriel Di Pierro, da coordenação de juventude da Ação Educativa.
A Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, vem sendo apresentada como uma estratégia para enfrentar a piora dos indicadores de acesso e permanência no trabalho. No entanto, as modificações feitas no texto dessa Medida constituem um mecanismo de degradação das condições de trabalho com subsídios da União, atingindo duramente o sistema de direitos trabalhistas e de acesso à justiça do trabalho.
O texto da MP prevê a criação, sem nenhum diálogo social, do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), que reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitadas pela sociedade e pelo parlamento brasileiro; e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), uma nova modalidade de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que afronta toda a legislação de garantia de direitos da juventude, já que possibilita uma modalidade de contratação sem todos direitos previstos pela CLT. Além disso, a MP permite que as empresas deixem de cumprir as metas da Lei de Aprendizagem contratando jovens nesse novo regime.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho publicou comunicado no qual se posiciona contrariamente ao relatório que amplia o objeto da MP e inclui os programas PRIORE e REQUIP, alertando que são “matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória” e que “deveriam ser apreciadas em propostas legislativas específicas, que permitiriam amplo debate nas Casas do Congresso Nacional”.
O manifesto das organizações da sociedade civil e pesquisadores alerta ainda que “sem tomar as medidas que garantam trabalho decente para jovens brasileiros, essa proposta, se aprovada no parlamento e executada pelo governo federal, certamente produzirá uma significativa piora nas condições de trabalho das/os jovens, que hoje já estão entre as maiores vítimas da crise sanitária, econômica, social e política do País”.
A nota já tem mais de 250 signatários, entre os quais reconhecidos acadêmicos, centros de pesquisa de universidades brasileiras e organizações do campo de juventude, além de vereadores, deputados e profissionais da gestão pública, incluindo ex-secretários nacionais de juventude. Também assinam o documento as professoras Carla Carrochano e Helena Abramo, que coordenaram a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual o Estado brasileiro se compromete desde 2011.
Assinam o manifesto:
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
CAJUEIRO – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Goiânia/GO
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa Neon Cunha – SBC
CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
CEP – Centro de Estudos Periféricos /Unifesp
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
Coletivo Afroencantamento – Maricá – RJ
Coletivo Acaçá Axé Odô
Coletivo de Terapeutas Solidários
Coletivo Terra Firme/ Russo apr – Ibirité MG
Coral Cênico Cidadãos Cantantes
Dominicanas de São José
FASE – RJ
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Social da Baixada Santista
Grupo de Estudos e Pesquisas em Juventudes e Educação (UFRGS)
Grupo de Pesquisa JEDS – Juventude, Educação e Sociabilidades
Grupo de Pesquisa GERAJU – Gerações e Juventude (UnB)
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Iniciativa De Olho Nos Planos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Pólis
ISBET – Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento
Instituto Transformar Shélida Ayana
IPJ – Instituto Paulista de Juventude
NAMAS7Ê
Programa Observatório da Juventude (UFMG/MG)
Rede de Desenvolvimento Quilombola Eparrêi
Rede Escola Pública e Universidade – REPU
Sanatório Produções
Observatório das Juventudes – FAE UEMG
Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF
Oxfam Brasil
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
PerifaConnection
Uneafro Brasil
TREM CULTURAL PAULCO DE RUA INTERATIVO
Deputado Federal José Ricardo PT/AM
Deputada Estadual Mônica Francisco – PSOL/RJ
Deputada Federal Áurea Carolina – PSOL/MG
Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG)
Mandata Coletiva do Quilombo Periférico – PSOL/SP
Gabriel Medeiros – Subsecretário da Juventude do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Adenilson Souza Cunha Júnior – UESB
Adolfo Breder – Escola de Talentos
Agnes Hoy
Akeslayne Maria de Camargo
Alessandro de Souza
Alexandre Piero
Alexandre Ribeiro Rodrigues- UFRGS
Álida Angélica Alves Leal – UFMG
Amanda Linhares
Ana Alice Neves Nunes Ramos- Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade
Ana Célia Pereira Gomes. DSJ
Ana Sharp – caos.A
André Sobrinho – Fiocruz
Ana Luísa Fayet Sallas – PPG-Sociologia UFPR
Anna Luiza Salles Souto
Ana Paula da Silva (DDSE/UFF)
Anderson Campos – CESIT-UNICAMP
André Lázaro
Andrea Rodrigues Ferro – UFSCar
Andressa Pellanda
Antonio Nery Filho – Coletivo Intercambiantes BR
Any Haline França e Silva – Associação Beneficente São Martinho- RJ
Arnaldo Lobo de Oliveira. Província Carmelitana de Santo Elias
Aurelio do Nascimento
Arnaldo Feiteira Campos Junior
Beto Cury – ex -Secretário Nacional de Juventude
Beatriz Akemi Takeiti – UFRJ
Betânia dos Santos Cordeiro
Bianca Lessa – ISBET
Bianca Pimentel de Sena
Breitner Tavares (UnB-FCE)
Bruna Matos – Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de MG
Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli
Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli
Carmem Lucia Teixeira – Centro de Juventude Cajueiro – Goiânia/GO
Caíque Diogo de Oliveira
Carolina Moreira Marques
Cássia Janeiro
Christiane Mery Costa
Cláudia Ocelli Costa
Carlos Antônio Bonamigo – Unioeste
Carmen Helena Lopes da Silva Gonçalves
Carolina Simões Pacheco (UFPR)
Claudia Bandeira
Clóvis Abreu da Silva
Cristiane Teixeira Lourenço
Conceição Paludo – FACED/UFRGS
Cristiane Batista Andrade -Fiocruz
Elisa Terezinha Bettega
Elisabeth Belisário
Elisety Veiga Maia – MMCC-Pará
Daiane de Araújo Gonçalves
Daniel Souza da Costa
Daniela Alfonsi
Daniela Abreu Matos – UFRB
Daniella Nogueira – IFMG/Conselheiro Lafaiete
Débora Cristina Goulart – Unifesp/REPU
Denise Pereira Martins
Deolinda Armani Turci – UEMG
Devydd dos Santos Teixeira – Projeto GERMINA
Diógenes Pinheiro – UNIRIO
Dirce Zan
Douglas Belchior
Douglas Bortone
Edinei Messias Alecrim – Universidad Interamericana
Edmar Augusto Semeão Garcia
Elane Novaes
Elaine Rodrigues Dutra da Silva
Elen Linth Marques Dantas
Eliane Ribeiro – UNIRIO
Elisinete Santos Sousa – CEBs Regional Norte 1
Elmir de Almeida – USP
Eric Moura
Eroy Aparecida da Silva – Intercambiantes SP
Fabiola Mônica da Silva Gonçalves (UEPB/GT 03 ANOED/ GT 59 ANPPEP)
Fausta P. Couto (UNEB-BA)
Felipe de Souza Tarabola – USP/UFSCAR
Felipe Freitas
Fernanda Papa
Flávia Ginzel
Francy Júnior – Movimento de Mulheres Negras da Floresta-Dandara
Francisco André Silva Martins – Observatório das Juventudes UEMG
Gabriel Di Pierro Siqueira – Ação Educativa / UFSCar
Gabriel Medina
Gabrielle Cadete – Emancipa Salvadora Lopes
Geovan Bantu
Gustavo Figueiredo – UFRJ
Hamanda Pontes – Universidade de Brasília
Helena Wendel Abramo
Ieda Maria
Israel Ribeiro Dos Santos UNIME
Jamilly Ayana ( CETEP)
Jorge Luis Trindade da Silva – Província Camelitana de Santo Elias (PCSE)
Jane Santos da Silva – UNIRIO
Jeniffer Cristina Ferreira Justino
Jaqueleide Lima – cidadã
Jéssica Guerreira Gimenes Martins
Joelma Rabelo Matos
Josefa Alexandrina Silva – UNIFAL-MG
Juarez Dayrell
Júlia Érika Moreira Bastos – PPGCS – UNESP/ Marília
Juliana Oliveira de Santana Novais – Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
Juliana P. Lopes
Kauanne Santos Patrocino
Karoline Rebecka Siqueira Ferreira
Laís Melo Corrêa – UFSCar Sorocaba
Laís Wendel Abramo
Leandro Monteiro – UFF
Leandro Rogério Pinheiro (UFRGS)
Leonardo Souza Santos
Licinia Maria Correa – UFMG
Liana de Paula – Unifesp
Louziane Souza
Lubelia de Paula Souza Barbosa
Lucélia M B Bassalo – UEPA
Lucia Chiyere Ijeoma Udemezue
Luciana Gonçalves de Araújo – Associação Beneficente São Martinho
Luís Antonio Groppo – coordenador do GT03 – Movimentos sociais, sujeitos e processos educativos da ANPEd
Luís Henrique Sacchi dos Santos (UFRGS)
Luis Paulo Bresciani
Mafalda Pequenino
Maria Alice Junqueira de Almeida – Cenpec
Maria Isabel da Cunha
Mary Garcia Castro -Uniao Brasileira de Mulheres (UBM)
Melissa de Mattos Pimenta – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Melissa Tarrão – Pastoral da Juventude e USP
Miriam Abramovay Flacso Brasil
Mônica Roberta Antonio
Marcela Coelho Monteiro Esteves
Marcelo Pereira de Almeida Ferreira – UFPA/Castanhal
Marcia Pompermayer – DASDOIDA
Márcio Bernardes de Carvalho – Universidade Tuiuti do Paraná
Marco Antônio Peixoto
Marcos Day, ex-Coordenador Pj Diocese de Rio do Sul / SC
Marcus Basso (UFRGS)
Marcos José Pereira da Silva – Ação Educativa
Mariana Marins de Luna Freire
Marriete de Sousa Cantalejo
Maria Carla Corrochano – UFSCar/REPU/ GT Sociologia da Juventude da SBS
Maria Clara Bueno Fischer
Maria Cristina de Queiroz Barbosa
Maria D’Alva Macedo Ferreira – NUPEC/UFPI
Maria Neves Souza
Maria Pereira – UFF/ Praga Conexões
Maria Virginia de Freitas
Marília Rovaron – Unesp
Mari Polachini – MoCAN (Movimento Contra as Agressões à Natureza)
Mateus Miguel Martins Silva – UJB
Mirela Figueiredo Santos Iriart/ Trace-Uefs
Mônica Dias Peregrino Ferreira – UNIRIO
Natalino Neves da Silva – UFMG
Nathalie Beghin
Olivia Maria Costa Silveira
Pamella Lima – UFF
Paulo César Rodrigues Carrano – UFF
Paulo Fraga – NEVIDH – UFJF
Pedro de Carvalho Pontual – UNIRIO e CEAAL Brasil
Pérola Campos da Mota Xavier Goulart – Coletivo Benta
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva UFSCar e Ação Educativa
Priscila K. Corrêa
Prof. Alex Goes
Professor Ricardo – Rede Emancipa(educação popular) / Núcleo PSOL-MES
Rafael Queiroz Alves
Rafael Cícero – Rede Ubuntu de Educação Popular / USP
Regia Cristina Oliveira – USP
Regina Novaes – pesquisadora do CNPq
Ramiro Castro- AGETRA
Renata Miranda Mendes
Renato Almeida
Riane Barbosa do Nascimento
Rilton Santos
Roberto Marques – UFRJ
Rômulo Ribeiro de Freitas Junior / UFSCar .
Ronaldo Vinicius – CMDJSP
Roque Luiz Sibioni
Rute Vivian Angelo Baquero
Sergio Haddad
Sheyla Klicia Silva da Conceição -Cejuve
Shirley Martins vieira de jesus
Sônia Maria de Campos – UFSCar Sorocaba
Susana Maria Maia – UFF
Suzani Cassiani
Symaira Poliana Nonato – Professora UFMG
Talita Nascimento
Tânia Mara Dornellas dos Santos –
Tony Sagga
Tadeu Lima de Souza
Tainara Dos Santos Oliveira – Ufscar Sorocaba
Tania Suely Luz Silva Sousa
Tauá Pires
Tiago da Silva Souza – Centro Paula Souza
Vanessa Carvalho
Vereadora Elaine do Quilombo Periférico/SP
Victória Bassan – Movimento Pedagogia Hip-Hop pela Vida
Vitor Nisida – Instituto Pólis
Xayane Lopes – associação Cristã de moços(acm)
Wellington da Cruz – Ação Educativa
Wellington dos Santos França
Willian Simoes – UFFS
Wivian Weller – Universidade de Brasília (UnB)
Sobre a Ação Educativa – Criada em 1994, é uma organização de direitos humanos, sem fins lucrativos, com uma trajetória dedicada à luta por direitos educativos, culturais e da juventude. Desde a sua fundação, integra um campo político de organizações e movimentos que atuam pela ampliação da democracia com justiça social e sustentabilidade socioambiental, pelo fortalecimento do Estado democrático de direito e pela construção de políticas públicas que superem as profundas desigualdades brasileiras, bem como pela garantia dos direitos humanos para todas as pessoas.
Sobre o Instituto Pólis | Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação. A defesa do Direito à Cidade está presente em suas pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, sustentáveis e democráticas. São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas. Aproxime-se https://polis.org.
