Organizações da sociedade civil repudiam declaração de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5
Organizações lançam nota pública em defesa do Estado democrático de direito
Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um “novo AI-5”.
O AI-5, criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.
A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por “minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas”.
Não é a primeira vez que Eduardo ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, Eduardo disse em uma palestra que “Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”. As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.
AI-5 NUNCA MAIS
Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.
Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.
Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.
Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.
As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.
-
Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
-
Atados
-
Bancada Ativista
-
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
-
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
-
Cidade Escola Aprendiz
-
Delibera Brasil
-
Departamento Jurídico XI de Agosto
-
Fundação Avina
-
Fundação Tide Setúbal
-
Frente Favela Brasil
-
GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
-
Goianas na Urna
-
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
-
Imargem
-
Intervozes
-
Instituto Alana
-
Instituto Construção
-
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
-
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
-
Instituto Ethos
-
Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
-
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
-
Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS
-
Instituto Physis
-
Instituto Sou da Paz
-
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
-
Instituto Update
-
Instituto Vladimir Herzog
-
Intervozes
-
Justiça Global
-
Livres
-
Legisla Brasil
-
Mapa Educação
-
Move Social
-
Movimento Nossa BH
-
Movimento Acredito
-
Ocupa Política
-
Oxfam Brasil
-
Pacto Organizações Regenerativas
-
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
-
Pulso Público
-
ponteAponte
-
Raiz Cidadanista
-
Rede Justiça Criminal
-
Rubens Naves, Santos Jr
-
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
-
TETO Brasil
-
Transparência Capixaba
-
Transparência Partidária
-
WWF Brasil
-
342Artes
-
342Amazônia
Pacto pela Democracia
Plataforma de ação conjunta ampla e plural, que reúne mais de 120 organizações
sociais, além pesquisadores (as), ativistas, servidores públicos e lideranças políticas
com e sem mandato dos mais variados partidos para, juntas e juntos, defender e
aprimorar a democracia brasileira. Tem como principais objetivos promover a cultura
democrática, valorizando o pluralismo, a tolerância e o engajamento cidadão nos
marcos da democracia.
